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Quebra de contrato

Fatos & Comentários / 16 Março 2017

Além do debate sobre números, a proposta de reforma da Previdência significa uma tentativa de impor um novo modelo social, rompendo o contrato firmado desde Getúlio Vargas. A socióloga Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna, professora associada da UFRJ, em seminário sobre a Reforma da Previdência Social realizado pelo Sindicato dos Bancários em Campinas há coisa de um mês, lembrou: “A previdência social não é, como também vem sendo alardeado pela grande imprensa e pelo governo, matéria técnica, meramente atuarial, de finanças públicas. Desde que foi introduzido na Europa, em fins do século XIX, o seguro social se configurou como uma modalidade de contrato radicalmente distinta do seguro privado por várias razões, entre as quais se destacam a obrigatoriedade de filiação dos trabalhadores, bem como das contribuições de empregados e empregadores, e a natureza política das decisões que o envolvem.”

Em matéria no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a também professora da UFRJ Denise Gentil diz que a PEC 287 atende quatro grupos sociais: bancos, proprietários de títulos públicos, burocratas e bancadas no Congresso. A reforma proposta pelo Governo Federal é pura “demolição da Previdência”, visa excluir trabalhadores. “A reforma vem para obrigar o trabalhador a contratar previdência privada”.

Maria Lúcia Teixeira acrescenta: “Outra falácia que sustenta o discurso oficial é a de que existe uma unanimidade internacional no que diz respeito às tendências reformistas no campo da previdência social. As estratégias de enfrentamento dos problemas que direta ou indiretamente incidem sobre os sistemas de proteção social (problemas demográficos, orçamentários, decorrentes das mudanças no mercado de trabalho etc.) são variadas. E, sobretudo, não são apresentadas como alternativas a uma situação imediata e aterrorizante de caos. Ao contrário, entram na agenda de debates amplos e abrangentes, resultando em medidas a serem tomadas gradativamente ao longo de muitos anos.”

Conhecimento

O Ministério da Educação da China divulgou que o país se tornou o que mais envia estudantes para o exterior, bem como um destino importante para prosseguir estudos no contexto asiático. A população estudantil chinesa no exterior do país era de 544,5 mil no ano passado. O número de alunos que regressaram ao país, das mais variadas áreas de estudo, foi de 432,5 mil – 80% dos alunos escolhem voltar ao país após a conclusão dos estudos.

Mais de 90% dos estudantes rumaram aos EUA, Reino Unido e Austrália, entre outros dez países. Mais de 70% destes alunos se deslocaram ao estrangeiro para concluírem licenciaturas ou cursos de pós-graduação. Mais de 90% se responsabilizaram pelo custeamento dos encargos escolares. Quando começou o envio de estudantes chineses para o exterior, eles recebiam apoio financeiro.

Novos ramos

A Smartia, site de seguros online, espera crescer 20% este ano, a partir de investimentos superiores a R$ 5 milhões em inovações, processos e ferramentas. Com sede no Rio de Janeiro, a Smartia, que no ano passado cresceu 15%, atende a 6 mil consumidores. A carteira da empresa é composta por seguros para automóveis (90%), residenciais (5%) e de vida (5%). Este ano, a meta é aumentar a atuação em seguros residenciais, mobile, fiança e viagem.

Rápidas

Estão abertas as inscrições para a Olimpíada Brasileira de Robótica - OBR 2017. As inscrições podem ser feitas até 20 de maio em www.obr.org.br. Mais informações em www.facebook.com/OBRobotica *** De 19 a 21 de março, será realizado em Porto Rico o seminário da Associação Interamericana de Propriedade Intelectual. O tema do evento deste ano é a Propriedade Intelectual na Indústria do Entretenimento. No dia 20, o advogado carioca Paulo Parente, sócio do escritório Di Blasi, Parente e Associados, fará palestra sobre o universo do showbiz do ponto de vista jurídico *** Na semana em que se celebra o Dia Mundial do Sono (17), a Associação Brasileira do Sono (Absono) realiza atividades em 13 cidades, como Rio de Janeiro, Manaus e Natal. Em São Paulo, a programação será no dia 19, no Parque do Ibirapuera. Detalhes em www.semanadosono2017.com.br *** A 12ª edição do Latin American Corporate Travel & Events Experience (Lacte12) vai reunir profissionais de grandes empresas e palestrantes no Grand Hyatt, em São Paulo, de 22 a 24 de março. Programação completa em http://alagev.org/lacte12/programacao *** Quem passar pelo Shopping Jardim Guadalupe (RJ) até 30 de março poderá conferir as novidades da Feira do Livro *** O deputado estadual fluminense Paulo Ramos (PSOL) comemora a aprovação de seu projeto para tombamento do Riviera Country Club, último clube sócio recreativo na orla da Barra da Tijuca. O deputado quer com isso impedir a especulação imobiliária do local, que acabou com outros clubes tradicionais, como o Caça e Pesca e o Nevada.