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Que é isso, meu rei?

Uma antiga canção popular dizia que “o tempo não para no porto, não apita na curva, não espera...

Seu Direito / 20 Agosto 2018

Uma antiga canção popular dizia que “o tempo não para no porto, não apita na curva, não espera ninguém” (Carlinhos Vergueiro). Já os Demônios da Garoa diziam em tom jocoso que não podiam ficar nem mais um minuto com a amada porque moravam longe, no Jaçanã, e se perdessem aquele trem, só amanhã de amanhã! Na Justiça do Trabalho sempre foi assim. Os juízes, impacientes, não demoravam nem mais um minuto depois da hora marcada e tascavam revelia nas empresas que não respondiam ao pregão na hora marcada ou arquivavam os processos se o empregado não estivesse por ali quando fosse chamado. Isso, às vezes, levava a muitas injustiças, especialmente no meio rural, dada a notória dificuldade de locomoção e de transporte, ou nos meios urbanos, dada a evidente confusão do trânsito.

Os repertórios de jurisprudência estão repletos de casos de escabrosa injustiça onde a parte chegara um ou dois minutos atrasada, com o comprovante dos motivos de atraso nas mãos, mas os juízes, sempre “cumpridores dos seus deveres”, arquivavam os processos sem dó nem piedade ou julgavam as empresas à revelia e davam tudo o que os empregados pediam simplesmente porque a parte, às vezes até mesmo com dificuldade de subir as escadas, ou tomar o elevador dos prédios sempre lotados, chegavam à sala de audiência alguns segundos depois do pregão. Diziam que isso era fazer “justiça”.

Não era. O conceito de justiça passa longe dessa pressa desnecessária e suspeita. Recentemente, porém, o TST deu um basta e sinalizou para os juizados inferiores que não vai mais tolerar essa pressa descabida. Entendeu que o atraso de poucos minutos não é suficiente para reconhecer a revelia e a confissão ficta porque fica evidente a intenção da parte de se defender. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O preposto da empresa teria chegado atrasado seis minutos além do horário designado. Seu atraso, segundo o TST, não teria causado qualquer prejuízo às partes ou ao processo. Segundo os autos, quando o preposto chegou para a audiência o empregado ainda estava depondo. Ou seja: a audiência ainda não havia sido encerrada. Insensível, o juiz de primeiro grau declarou a revelia da empresa. Justamente na Bahia, onde o folclore diz que o relógio anda mais devagar que no resto do país.

Inconformada, a empresa recorreu, mas o Tribunal da Bahia disse que o juiz de primeiro grau agira corretamente segundo o art.844 da CLT, que não tolera atrasos. No TST, a empresa alegou que o atraso tinha razão relevante e decorrera do caos do trânsito por conta de um acidente de veículos. Embora a relatora tenha dito que os atrasos são de fato punidos, de acordo com reiterada jurisprudência daquela Corte, havia prova segura de que o atraso não fora culpa do preposto da empresa, mas de um fato alheio à sua vontade. Era o caso, assim, de o tecnicismo cego ceder lugar à razoabilidade. Tratava-se de um atraso ínfimo, o que bem demonstraria o esforço feito para chegar no horário, e que não era justo punir a empresa por tão pouco. Foi dado provimento ao apelo da empresa, e o processo agora volta à Vara do Trabalho para novo julgamento.

Assim como o raio não cai duas vezes no mesmo lugar, é pouco provável que a empresa encontre dois juízes de alma tão justa no mesmo tribunal. Por isso, se adiante, meu rei.