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Qual a orientação da Receita para a tributação de criptomoedas?

Nos EUA, imposto sobre as moedas digitais é forte, e comprador pode ficar devendo mais do que ganhou

Acredite se puder / 08 Novembro 2018

O Federal Reserve passou a se basear na lei de impostos promulgada em 31 de dezembro de 2017, que limitou as isenções de trocas sem valor apenas para o mercado imobiliário. Como resultado, a conversão de bitcoin em ethereum, ou em dólar, naquele ano foi considerado um evento tributável. Os intermediários do mercado de criptomoedas, no Brasil, estão dando informações que induzirão os investidores a grandes problemas, pois alegam que o sistema funciona de maneira diferente dos Estados Unidos, e o tributo é incidente no ganho de capital. E dão a interpretação que o imposto só seria cobrado caso houvesse lucro na hora que o dinheiro voltasse a ser transformado em real.

Esse é que é o grande problema, pois os contadores consideram que, embora a Receita brasileira não tenha se pronunciado sobre o assunto, vale a lei que vigora para o mercado de ações: o lucro de um intraday é taxado na fonte, mas os ganhos obtidos pelas mudanças de posição, realiza Petrobras e compra Vale e depois muda para Banco do Brasil, devem ser acumulados e apresentados na declaração do exercício para serem tributados. Como as criptomoedas são consideradas uma nova classe de ativos, muitos países ainda estão sem regulamentações, fazendo com que o cidadão bem intencionado acabe com dificuldades na hora de pagar os tributos.

 

A que leva a falta de esclarecimentos

Em maio do ano passado, um estudante universitário na Califórnia resolveu operar no mercado de criptomoedas. Seguindo dicas de um amigo, aplicou metade de suas economias e ficou com US$ 5 mil em Ether, o token do ethereum. Como o investimento aumentou mais de 180 vezes em apenas alguns meses, realizou lucros numa parte e investiu em diversas outras moedas virtuais. No final do ano, suas aplicações totalizam cerca de US$ 900 mil. O valor de mercado das criptomoedas estava se aproximando do marco de US$ 1 trilhão, mas atualmente está na faixa de US$ 215 bilhões, o ether estava sendo negociado a mais de US$ 1,3 mil, e o bitcoin se aproximava de US$ 20 mil.

Acontece que, depois disso, despencaram os preços da maioria desses ativos, com o bitcoin caindo mais de US$ 10 mil no primeiro mês deste ano. Nessa ocasião, o investimento do estudante foi reduzido para US$ 125 mil, e não pagou seus impostos de 2017 para o Governo dos Estados Unidos. O universitário achou que não devia impostos porque nunca converteu qualquer criptomoeda para o dólar. Essa lógica podia ser válida para qualquer negociação anterior a 2017, uma vez que a Receita Federal dos EUA nunca havia esclarecido se a troca de uma criptomoeda por outra constituía uma troca de tipo semelhante, o que isentaria qualquer passivo fiscal para tais negociações. Atualmente o estudante possui apenas US$ 125 mil. Mas a receita norte-americana está cobrando US$ 400 mil pelas trocas vantajosas realizadas durante o ano passado.

 

SEC pune as criptomoedas

A Securities and Exchange Commission provou que Zachary Coburn, fundador da EtherDelta, criou uma plataforma digital de negociação token, mas que operava como uma bolsa de valores não registrada. Esta é a primeira ação de fiscalização da SEC baseada em constatações de que tal plataforma funcionava como uma bolsa de valores nacional não registrada, pois a empresa forneceu um mercado para reunir compradores e vendedores de títulos de ativos digitais por meio do uso combinado de uma carteira de pedidos, um site que exibia pedidos e um contrato inteligente executado na blockchain da ethereum. Coburn concordou em pagar US$ 300 mil em repagamento, mais US$ 13 mil em juros pré-julgamento e multa de US$ 75 mil.