Advertisement

Publicidade governamental é tema de audiência

Dezenas de propostas em tramitação na Câmara dos Deputados tentam normatizar o assunto

Política / 06 Dezembro 2018

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta manhã sobre regras para publicidade de órgãos do governo.

Em análise na comissão, o Projeto de Lei 3.894/00 disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta tramita apensada a outras 38 semelhantes e aguarda parecer da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Um dos projetos apensados (PL 6.939/13) prevê que as peças publicitárias informem quanto custaram. Outro, determina que, do total de recursos despendidos pelos órgãos públicos com publicidade, pelo menos 25% sejam reservados a campanhas educativas (PL 4.167/12).

Hoje, a publicidade do governo federal é regulada pela Lei 12.232/10, que traz normas gerais para licitação e contratação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda, e o Decreto 6.555/08, que dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo federal.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Márcio Marinho (PRB-BA); a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Ângela Silva Brandão; o secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Márcio de Freitas Gomes; e o secretário de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF), Márcio Abujamra Aith.

Audiência foi pedida pela deputada Luiza Erundina.

 

Agência Câmara Notícias