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Protesto contra antidumping da China ao frango do Brasil

Negócios Internacionais / 11 Junho 2018

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) manifestou seu protesto diante da decisão do Ministério do Comércio da China (Mofcom) pela aplicação de medidas de tarifas à carne de frango brasileira, como direito antidumping provisório. A associação reafirma que não há qualquer nexo causal entre as exportações de carne de frango do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais. Os esclarecimentos apresentados pelo setor produtivo e pelas agroindústrias exportadoras deixaram clara a ausência de qualquer possível dano aos produtores e ao mercado chinês.

A entidade considera que a determinação da medida é um retrocesso nas boas relações comerciais construídas por brasileiros e chineses ao longo desta década, bem como na parceria visando à complementariedade na garantia da segurança alimentar da China. Apesar de uma potencial retração no desempenho dos embarques em toneladas, o fluxo comercial deverá ser mantido mesmo com a imposição da medida, frente à necessidade e alta demanda do mercado chinês. Em 2017, o país asiático foi destino de 391,4 mil toneladas de carne de frango do Brasil, equivalente a 9,2% de tudo o que o país embarcou no período.

A investigação foi iniciada em agosto de 2017, por solicitação de produtores locais. O processo conduzido pelo Governo Chinês contemplou, inclusive, empresas que não exportam para o país asiático. A decisão é provisória. A medida final será anunciada em agosto deste ano. A ABPA continuará a trabalhar no âmbito do processo, buscando reverter a decisão imposta temporariamente.

 

A reação do governo brasileiro

Os ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), de Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a respeito da aplicação, pelo Governo da China, de medidas antidumping provisórias às exportações brasileiras de produtos de frango, divulgaram a seguinte nota:

O Governo brasileiro lamenta a decisão anunciada hoje pelo Governo da China de aplicar medida antidumping provisória às exportações de produtos de frango do Brasil. As exportações brasileiras de frango representam importante item da pauta comercial bilateral e são complementares à produção local da China, beneficiando os agentes econômicos de ambos os países, especialmente os consumidores chineses. A participação das importações brasileiras representa cerca de 5% do mercado da China e elas, em nenhum momento, foram responsáveis por deslocar as vendas internas de produto chinês, que cresceram continuamente ao longo do período da investigação.

Os indicadores de desempenho da indústria de frangos chinesa também tiveram evolução positiva durante o período analisado. Houve aumento do volume de vendas no mercado chinês e melhoras na capacidade instalada, preço praticado, massa salarial, produtividade, receita de vendas, custo de produção, lucro, retorno sobre investimentos e fluxo de caixa, entre outros indicadores.

O Governo brasileiro tem participado ativamente da investigação de dumping conduzida pela China, em conjunto e em apoio a empresas brasileiras exportadoras para o mercado chinês. O Brasil manifestou formalmente, no âmbito da investigação, seu entendimento sobre a inexistência de dano causado pelas exportações brasileiras aos produtores chineses de produtos de frango e sobre a ausência de requisitos previstos na normativa da Organização Mundial de Comércio (OMC) que autorizem a imposição de medidas antidumping.

O tema também foi tratado, entre outras instâncias, em missões à China, em maio deste ano, por parte dos Ministros de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Marcos Jorge), Relações Exteriores (Aloysio Nunes Ferreira) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Blairo Maggi). Dada a sua relevância, a questão também foi abordada no âmbito do Comitê Antidumping da OMC e em audiência pública sobre o caso realizada em Pequim.

O governo brasileiro continuará em contato constante com as empresas exportadoras e a associação representativa do setor no Brasil, fornecendo todo o apoio necessário no transcorrer da investigação e atento ao fiel cumprimento dos acordos da OMC. Considerando a ausência de fundamentos no caso concreto, o Brasil espera que o Governo da China encerre a investigação em curso, sem a aplicação de medida antidumping definitiva. O Governo brasileiro, no contexto da Parceria Estratégica Global com a China, reitera o seu compromisso com a busca de soluções concertadas para questões comerciais, conforme acordado entre os Presidentes dos dois países, em setembro de 2017, em Pequim”

 

Reduzidas alíquotas de importação

Foi publicada no dia 6, no Diário Oficial da União (DOU), duas Resoluções Camex que reduzem temporariamente o Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e bens de capital. A Resolução Camex 37/2018 traz a relação de 15 ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações – sendo 14 novos e uma renovação. Já a Resolução Camex 38/2018 zera a alíquota de importação para 229 ex-tarifários para bens de capital – sendo 209 novos e 20 renovações. As duas resoluções entram em vigor a partir da publicação e zeram as alíquotas de importação até 31 de dezembro de 2019.

Entre os ex-tarifários contemplados pela Resolução Camex 37 estão máquinas automáticas portáteis, placas de circuito impresso, equipamentos de iluminação a LED, interruptores elétricos inteligentes, entre outros equipamentos. Na relação de bens de informática e telecomunicação da Resolução Camex 38, aparecem itens como bombas de engrenagem, secadores a vácuo torradores de café, máquinas rotuladoras, entre outros. A descrição completa dos produtos com a identificação dos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) podem ser verificados nos textos das Resoluções Camex publicadas hoje.

A medida reduz o custo e incentiva novos investimentos de US$ 691 milhões em diversas regiões do país. Os principais setores contemplados são autopeças (34,31%), eletroeletrônico (27,27%) e siderúrgico (11,04%).

 

O que são ex-tarifários

O regime de ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação dos bens assinalados como BK (bens de capital) e/ou BIT (bens de informática e telecomunicação) na Tarifa Externa Comum do Mercosul, quando não houver produção nacional. O regime viabiliza aumento de investimentos; possibilita o incremento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia – uma das diretrizes da Plano Brasil Maior; e produz efeito multiplicador de emprego e renda sobre diferentes segmentos da economia nacional. A concessão do regime é dada por meio da Resolução 17/2012 da Câmara de Comércio Exterior (Camex) após parecer do Comitê de Análise de Ex-Tarifários (Caex).

 

Contato com o colunista: Pietrobelliantonio0@gmail.com