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Proteção ambiental no presente e no futuro

Temos nos dedicado nas últimas colunas ao desenvolvimento de temas relacionados à educação ambiental, inclusive, na...

Direito Ambiental / 06 Março 2018

Temos nos dedicado nas últimas colunas ao desenvolvimento de temas relacionados à educação ambiental, inclusive, na coluna anterior, ao acentuarmos as causas que provocam as enchentes, mencionamos a necessidade de darmos meios para facilitar as pessoas, principalmente as que ocupam áreas de risco, a terem uma noção de seus comportamentos, para ajudar na prevenção de prejuízos incontroláveis, principalmente, contra a própria sobrevivência. Nesta apresentação serão analisados os fundamentos da educação ambiental, visando ao pleno conhecimento de seus princípios e sua finalidade, a integração e conhecimento de como o cuidado ambiental pode ser utilizado para atenuar os prejuízos causados à própria natureza.

Não é demais realçar as complexas relações contidas na qualidade ambiental e que devem sempre ser observadas, levando-se principalmente em consideração os aspectos ecológicos, bem como suas finalidades para que as administrações atuem como necessário, sem nunca esquecer o aspecto social. Não se pode deixar de se insistir com a importância também quanto aos aspectos culturais, científicos e econômicos. O que muito bem define o legislador, conforme o inciso I do artigo cinco da Lei 9.795 que dispõe sobre a educação ambiental e sua política nacional. São objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outros:

O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente com múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;

O incentivo a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;

O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

Note-se, além do mais a disposição contida no artigo 225 da Constituição Federal que permite a todos o direito ao meio ambiente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida. Em seguida no citado dispositivo constitucional, disciplina a imposição ao poder público e a coletividade, o dever de defesa e preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. Portanto, podem se vislumbrar a consideração que a lei máxima da qualidade para a preservação ambiental, estendendo para sempre a obrigatoriedade de recursos sadios para a conservação social.

A lei que trata da educação ambiental, portanto, deverá ser vista conforme a imposição constitucional, lembrando se sempre que educação ambiental é dever da administração pública e da coletividade, pelo que seus princípios devem prevalecer. Notadamente a Constituição Federal destaca a relevância da comunicação ambiental, visando o protecionismo de desenvolvimento e recursos naturais. De forma minudente nossa legislação alerta para jamais se deixar de lado a importância do equilíbrio ambiental; não só para o presente como também para o futuro, como já assinalamos.

Esta exposição é o caminho para fornecer a todos uma ideia de como nosso constituinte deu pleno valor ao meio ambiente, porém, não depende apenas da lei, mas principalmente de uma visão da sociedade de como é importante, até em coisas simples de se procurar alternativas, para quando a natureza estiver ameaçada com fito de manter suas características com a devida reposição do que utilizamos para exercer atividades fundamentais para o desenvolvimento humano.

Logo não basta a lei, se não houver a conscientização de todos nós de que cuidar do ambiente tem de ser visto como uma tarefa permanente ao qual devemos sempre estar atentos, não transgredindo as regras impostas para a conservação ambiental. Deste modo haverá a possibilidade de se conservar sempre os valores promovidos pela natureza.