Proposta que susta aumento de juros de Fundos Constitucionais avança no Senado

Política / 16:31 - 9 de mar de 2016

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira Projeto de Decreto Legislativo (PDS 5/2016) que susta a Resolução 4.452/2015, do Conselho Monetário Nacional (CMN). A norma tinha elevado as taxas de juros cobradas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. O texto relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ainda precisa passar por uma votação final no plenário da Casa. Para os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autores da proposta, a forte elevação dos juros nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais é incompatível com as orientações da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e os planos regionais de desenvolvimento. "O referido instrumento normativo elevou as taxas de juros cobradas nos financiamentos com recursos dos fundos constitucionais ao longo de 2016. Entendemos que tal elevação é incompatível com o objetivo primordial dos fundos constitucionais de financiamento: reduzir as desigualdades regionais e estimular os investimentos nas regiões mais carentes do país", avalia Eunício, no parecer. Segundo o relator, as taxas de juros cobradas por esses fundos para investimentos nas três regiões variaram, em 2015, de 4,5% a 12,5%, considerado o desconto relativo ao bônus por adimplência. A resolução que o PDS 5/2016 pretende sustar, eleva os financiamentos novos, em 2016, para taxas de juros entre 12% e 17,2%. Agência Brasil, com informações da Agência Senado

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