Proposta de divisão do bônus do pré-sal chega ao Senado

Texto foi aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira, fruto de um acordo entre Câmara, Senado e governadores.

Política / 23:26 - 10 de out de 2019

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Foi lido no plenário do Senado, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 5478/2019, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal a ser realizado no próximo dia 6 de novembro. A matéria foi encaminhada à análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAS). A expectativa é de que o projeto ganhe urgência na tramitação.
O texto foi aprovado pelos deputados na noite de quarta-feira, fruto de um acordo entre Câmara, Senado e governadores, para que as regras atendam a todos os estados. O dinheiro a ser dividido é uma parte do chamado bônus de assinatura, que totaliza R$ 106,56 bilhões. A estimativa de extração do bloco a ser licitado é de 15 bilhões de barris de óleo equivalente.
A aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados ocorreu após semanas de disputas entre governadores e ameaças à aprovação da reforma da Previdência no Senado. O motivo do choque entre os governadores era a forma como seria a divisão, entre os estados, de cerca de R$ 11 bilhões provenientes do leilão – um montante precioso em época de estagnação econômica para pagar despesas previdenciárias e fazer investimentos.
A regra inicial determinava que a verba seria repartida de acordo com o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que favorece as unidades da Federação mais pobres do país, especialmente nas regiões Nordeste – que concentra os parlamentares mais resistentes ao governo Bolsonaro no Congresso – e Norte.
Governadores e parlamentares de estados do Sul, Sudeste e do Centro-Oeste estavam insatisfeitos com o arranjo. 
Diante do impasse, o Governo Federal e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), alcançaram uma proposta alternativa: dos R$ 11 bilhões para as unidades da Federação, dois terços seriam distribuídos de acordo com FPE e um terço para ressarcir os estados exportadores pelas perdas com a Lei Kandir, que isenta de tributos os produtos exportados. 
 

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