Projeto do BC permite conta bancária em dólar

Na Argentina, sistema contribui para ampliar crises cambiais.

Conjuntura / 22:59 - 7 de out de 2019

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O Banco Central (BC) encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) para modernização do mercado de câmbio. A liberalização cambial pretendida não contempla a abertura indiscrimi-nada de contas em dólar por pessoas físicas, esclareceu o diretor de Regulação do BC, Otavio Damaso. Segundo ele, somente algumas categorias de pessoas físicas, que lidam com moedas estrangei-ras no dia a dia, serão beneficiadas.
No entanto, o PL abre espaço para que regulamentação do BC possibilite a manutenção de contas em dólar por qualquer pessoa ou empresa. A principal novidade do projeto consiste em delegar ao BC a prerrogativa de definir quais categorias poderão ter contas em moeda estrangeira.
A autorização pode ser uma ameaça à economia. A Argentina permite contas na moeda norte-americana. Com a crise, apenas este ano, foram sacados US$ 2,6 bilhões, reduzindo as reservas em dólar.
Segundo Otavio Damaso, a abertura cambial será feita de forma gradual e levará tempo. “O projeto [proposto pelo BC] autoriza a ampliação [dos tipos de contas em dólar] dentro de um processo de médio e longo prazos, natural dentro da conversibilidade do real, um dos objetivos do projeto”, explicou. Em abril o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciara a intenção de permitir contas em dólar e livre conversibilidade.
Damaso explicou que as novas regras cambiais deverão baratear o custo de envio de remessas de dólares ao exterior, atualmente estimado em torno de 5% do valor da operação. O BC também pretende permitir que empresas emprestem dólares a terceiros ou a subsidiárias no Brasil, com a condição de que sejam respeitadas regras para evitar a quebra da empresa.
Outra novidade trazida pela nova legislação, informou Damaso, será a ampliação dos pagamentos em real no exterior.

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