Privatização de presídios visa o lucro das empresas

Trabalhadores do sistema prisional dos EUA recomendam manter controle público.

São Paulo / 15:56 - 14 de nov de 2019

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O governo de São Paulo estuda privatizar os presídios do estado. Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira no auditório Teotônio Vilela, discutiu o assunto com autoridades americanas e brasileiras, ligadas à área de segurança.
Segundo Denise Motta, subsecretária regional da Internacional de Serviços Públicos, as empresas só visam lucro e não garantem direitos. "Na verdade, as empresas têm o objetivo de obtenção de lucros e isso acaba não combinando com garantia de direitos humanos, de direitos trabalhistas e com a manutenção da segurança pública".
Para o deputado federal Capitão Wagner (PROS), que é vice-presidente da Frente Parlamentar do Sistema Prisional no Congresso, a privatização não é viável e a segurança é dever do Estado. "Algumas atividades são exclusivas de servidores públicos, o poder de punir um detento, por exemplo, é dos policiais", explicou.

Servidores públicos dos Estados Unidos que atuam no sistema penitenciário vieram ao Brasil para participar, nessa quarta-feira, da audiência e mostraram que o modelo é falho, não poupa recursos e não melhora a segurança. Segundo a pesquisadora da Federação Americana de Professores (AFT, na sigla em inglês), Elizabeth Parisian: "O que aprendemos em 30 anos é que as empresas não economizam dinheiro e não aumentam a segurança. Elas simplesmente cortam serviços de reabilitação oferecidos aos presos, reduzem funcionários e cortam o atendimento de saúde e educação nos presídios”.

De acordo com Parisian, em média, os presos no sistema privatizado custam três vezes mais que os presos no sistema público. Além disso, o controle de casos de violência acaba sendo feito por agentes do Estado e muitos processos de detentos contra esses centros, por violações de direitos humanos, acabam onerando os governos, que são os responsáveis pelas concessões. “É um sistema totalmente ineficiente”, garantiu.

Parisian explicou ainda como as empresas que detêm a gestão de presídios atuam para facilitar a prisão de pessoas por motivos cada vez mais banais, além de agirem para dificultar a progressão de pena e a saída dos detentos. Os presos de penitenciárias privatizadas ficam encarcerados, em média, três meses a mais que os do sistema estatal. “As empresas fazem lobby no Congresso e financiam campanhas. As duas maiores – CoreCivic e GEO Group – doaram US$ 500 mil à festa de posse do presidente Donald Trump. Meses depois ele implementou a mais dura política de punição a imigrantes da nossa história”, disse a pesquisadora. "As ações das duas empresas dobraram de valor no governo Trump".

De acordo com ela, os presídios privatizados são responsáveis por cerca de 120 mil presos nos Estados Unidos. Eles estão presentes, também, em 75% dos Centros de Detenção de Imigrantes. Cerca de 4 mil empresas atuam direta ou indiretamente no sistema privatizado, tanto na gestão como fornecendo alimentação, cuidados de saúde e outros serviços. “Todas essas empresas buscam apenas lucro. O resultado é que têm mais fugas, maior índice de violência entre presos e contra funcionários, penas mais longas e maior reincidência".

O deputado estadual Carlos Gianazzi (Psol), que convocou a audiência, ingressou com representação no Ministério Público contra a privatização dos presídios proposta pelo governador de São Paulo. "Isso não vai funcionar em São Paulo, porque nós sabemos a engrenagem do sistema carcerário no Brasil e no Estado de São Paulo, estamos em conversas com servidores, com as associações e se já não funciona com pessoas que têm experiência, fico imaginando com essas empresas privadas que só visam lucro. E completa: “Doria não apresentou projeto de lei, o que impede a atuação do Legislativo. Ele partiu direto para o edital de concessão e nós estamos questionando a legalidade disso junto à OAB, Defensoria Pública e sindicatos de trabalhadores do sistema penitenciário”, frisou.

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