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Privatização de refinarias prejudica a Petrobras

Países produtores de petróleo costumam refinar tudo o que produzem

Conjuntura / 05 Dezembro 2018

O monopólio do refino, da União, exercido pela Petrobras, foi totalmente revogado pela Lei 9.478/97 em 1997. Nesses 21 anos, porém, nenhuma empresa se interessou em construir refinarias no país. A proposta de venda de unidades da estatal, em um momento em que há queda na margem de refino mundial, parece indicar um mau negócio.
Segundo novos dados da Administração de Informação de Energia do Departamento de Energia dos Estados Unidos (EIA), as margens de refino da gasolina caíram para valores de cinco anos atrás. “O achatamento ano a ano na demanda de gasolina nos EUA, combinado com altos níveis de produção de refinarias, contribuíram para margens de refino de gasolina baixa ou negativa para refinadores ao longo das costas Leste e do Golfo”, disse a EIA em 27 de novembro.
A crítica à venda de refinarias da Petrobras foi a tônica de audiência pública das comissões de Trabalho e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira. Para o ex-consultor legislativo Paulo César Lima, o custo médio de refino da Petrobras é inferior a US$ 3 o barril, o que torna o negócio muito lucrativo para a empresa. Ele disse ainda que os países produtores de petróleo geralmente refinam tudo o que produzem.
Um dos autores do pedido para a realização do debate nas comissões, o deputado Bohn Gass (PT-RS) considera que o discurso da privatização contém três falácias: “A primeira lorota é de que privatizando vai angariar recursos para o Estado. Mentira. Porque vendem a preço de banana, não tem nenhum recurso que viria para o tal do caixa. Segunda falácia das privatizações: vai ter eficiên-cia. Imagina a empresa privada falando da Petrobras que é uma empresa pública que foi premiada no mundo. E terceiro grande engodo: os preços para o consumidor vão ser menores.”
Em fato relevante divulgado nesta quarta-feira, a Petrobras informou que deverá investir US$ 84,1 bilhões nos próximos cinco anos, de 2019 a 2023, volume superior à previsão anterior, de US$ 74,4 bilhões.