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Primeiro-ministro holandês corta imposto sobre dividendos

Depois de revelados documentos que mostram o lobby da Unilever e Shell para que o imposto sobre dividendos fosse mudado, o primeiro-ministro...

Acredite se puder / 25 Abril 2018

Depois de revelados documentos que mostram o lobby da Unilever e Shell para que o imposto sobre dividendos fosse mudado, o primeiro-ministro holandês Mark Rutte pode ter de comparecer, novamente, ao Parlamento e, por pressão da oposição, terá de apresentar os motivos que levaram seu governo a por fim à aplicação de uma taxa sobre dividendos de 15% que prejudicava empresas como a Unilever e a Shell. Rutte tinha garantido não se lembrar do processo legislativo que resultou na retirada do imposto, mas, pressionado, acabou por revelar os documentos oficiais. E, segundo a imprensa internacional, os documentos mostram como a Unilever manteve conversas sobre o processo e só depois teria decidido ficar com a sede unicamente na Holanda. Até agora a sede era partilhada entre a Holanda e o Reino Unido. A Reuters escreve que o fim da aplicação de imposto sobre dividendos está agora no centro da tempestade política que afeta Rutte, que por várias vezes disse não ter memória do processo legislativo que levou à mudança. Os partidos da oposição não descartam, escreve a mesma agência, propor no Parlamento para uma moção de censura.

A Unilever, nos documentos revelados, considera o fim do imposto “decisivo” para a tomada de decisão sobre a sede. O fim do imposto foi anunciado em outubro, no âmbito do acordo de governo de centro-direita, que permitiu a Rutte voltar a ser governo. Na ocasião, o governo explicou que a medida pretendia promover o emprego e atrair investimento estrangeiro, enquanto a oposição criticou esta benesse de 1,4 bilhão de euros para os estrangeiros. Depois de dizer não se lembrar do processo, Rutte, mais tarde, disse que os documentos não podiam ser revelados por serem confidenciais. Mas depois das pressões publicou um documento de 12 memos, com 50 páginas, que descreviam o processo que demorou meses. E, segundo a Reuters, os documentos mostram políticos, inicialmente a favor do imposto, sendo persuadidos pelas grandes multinacionais.

 

Angola não resgata a dívida da TAP

A TAP tem mais de 120 milhões de euros retidos em Angola, estando grande parte deste valor investido em títulos de dívida de curto prazo do país. A notícia foi publicada pelo jornal Público na edição desta quarta-feira, dando conta que no final de 2017 a empresa aérea portuguesa tinha 80,8 milhões de euros da dívida angolana de curto prazo, o dobro do valor registado no final de 2016. A este valor acresce depósitos bancários no valor de 41,6 milhões de euros, sendo que o dinheiro está denominado em kwanzas, dólares e euros, com a empresa a deparar-se “atualmente” com “dificuldades de repatriamento de fundos”.

Segundo o jornal, que cita o relatório e contas da TAP, a aplicação em dívida de curto prazo é uma forma de proteger o dinheiro retido em Angola, por dificuldades na obtenção de divisas para a expatriação do capital, já que as operações de compra de obrigações estão indexadas ao dólar. Fonte oficial da transportadora disse ao Público que “a estratégia de investir em títulos do tesouro angolano foi bem-sucedida já que os mesmos estão vinculados ao dólar, o que permitiu minimizar o impacto da desvalorização do kwanza”.

 

Diretor de corretora leva 5 anos de suspensão

A Pilla CVMC Ltda. e Elézio Luiz Brun, seu diretor responsável pela atividade de administração de carteiras de valores mobiliários, foram acusadas pela CVM de irregularidades na administração de fundo de investimento durante os anos de 2010, 2011 e 2012. Foram imputadas aos acusados as seguintes infrações: (i) administração dos ativos de um fundo administrado pela corretora com a finalidade de gerar receitas de corretagem e outras comissões para a Pilla CVMC Ltda. (violação ao disposto no art. 16, VI, da Instrução CVM 306); e (ii) quebra do dever de diligência, uma vez que os acusados não teriam buscado descontos ou rebates nas taxas de corretagem pagas pelo fundo (violação ao disposto no art. 65-A, I, da Instrução CVM 409).

O relator Gustavo Gonzalez concluiu pela responsabilidade dos acusados, mas considerou que a segunda infração foi o meio pelo qual se buscou alcançar a vantagem indevida pela corretora, devendo a condenação se dar com base apenas na primeira imputação. Acompanhando o voto do relator, o Colegiado decidiu, por unanimidade, pela condenação de Pilla CVMC Ltda., à multa no valor de R$ 500.000,00, e pela condenação de Elézio Luiz Brun à suspensão de registro de administrador de carteira, pelo prazo de cinco anos, por violação ao art. 16, VI, da ICVM 306;

 

Agrenco sumiu e só agora a CVM multou

A Comissão de Valores Mobiliários instaurou processo para apurar a responsabilidade de Nils Bjellum, na qualidade de representante legal da Agrenco LTD, pelo não envio ou envio com atraso de determinadas informações periódicas, o que resultou na suspensão de registro da companhia por período superior a 12 meses. Acompanhando o voto do relator Gustavo Borba, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, pela condenação de Nils Bjellum a multa no valor de R$ 60 mil pela não observância dos normativos.