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Previsão de receitas para 2019

Governo anterior fez malabarismo na execução orçamentária de 2018, mas deixou uma conta amarga para o atual governo do Rio.

Decisões Econômicas / 07 Fevereiro 2019 - 17:22

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Secretário Luiz Cláudio Rodrigues

O secretário de Fazenda do Estado do Rio, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, publicou no DO de 29 de janeiro a resolução Sefaz 06/2019, com diversos anexos, estabelecendo as metas de arrecadação para este ano, distribuídas em seis bimestres, totalizando R$ 83,250 bilhões.

A previsão é arrecadar no 1º bimestre R$ 15,673 bilhões; no 2º bimestre, R$ 12,298 bilhões; no 3º bimestre R$ 14,273 bilhões; no 4º bimestre R$ 14,050 bilhões; no 5º bimestre R$ 11,689 bilhões; e no 6º bimestre R$ 15,264 bilhões.

Dos R$ 83,250 bilhões, segundo a estimativa da equipe econômica do governador Wilson Witzel, R$ 51,618 bilhões serão oriundos das receitas tributárias, e R$ 1,911 bilhão sairá da rubrica receitas de capital, e R$ 1,312 bilhão das operações de crédito.

 

Balanço orçamentário de 2018

Em função da crise financeira, e ainda devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução do orçamento fiscal e da seguridade social para 2018 foi fortemente contingenciada, sendo possível alcançar penosamente um equilíbrio das receitas com as despesas, conforme demonstram os relatórios publicados pelo Governo Wilson Witzel no DO de 30 de janeiro deste ano.

A previsão inicial das receitas para 2018 foi de R$ 58,295 bilhões, sendo posteriormente ajustada para R$ 62,563 bilhões, chegando ao final do ano em R$ 63,588 bilhões, segundo o relatório da equipe econômica do então governador Francisco Dornelles, avalizado pela equipe do atual governo.

De acordo com o relatório, as receitas correntes foram previstas em R$ 52,367 bilhões, mais tarde ajustadas para R$ 60,164 bilhões, fechando o ano em R$ 60,371 bilhões, das quais R$ 33,576 bilhões estão na rubrica “receita tributária”, posteriormente atualizada para R$ 36,160 bilhões, fechando o ano em R$ 36,159 bilhões, sendo R$ 33,439 bilhões de impostos e R$ 2,720 bilhões de taxas.

O relatório da equipe econômica indica ainda a receita de capital, prevista em R$ 5,927 bilhões, posteriormente atualizada para R$ 2,398 bilhões, fechando o ano em R$ 3,216 bilhões. As operações de créditos foram divididas em “mercado interno”, com previsão de receita de R$ 4,092 bilhões, depois atualizada para R$ 1,183 bilhão, fechando o ano em R$ 900,321 milhões; e “mercado externo”, com previsão de receita de R$ 561,301 milhões, posteriormente atualizada para R$ 194,728 milhões, fechando o ano em R$ 188,193 milhões.

As despesas correntes foram estimadas em R$ 59,758 bilhões, depois atualizadas para R$ 69,886 bilhões, fechando o ano em R$ 59,356 bilhões, das quais R$ 40,539 bilhões foram da folha de pagamento, incluindo encargos sociais; e R$ 116,457 milhões com juros e encargos da dívida pública. Outras despesas correntes foram de R$ 18,7 bilhões.

As despesas de capital, com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida, foram previstas em R$ 8,218 bilhões, depois atualizadas para R$ 8,660 bilhões, fechando o ano em R$ 1,949 bilhão.

O relatório financeiro da equipe econômica dos ex-governadores Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, divulgado pelo governador Wilson Witzel, mostra que eles foram grandes malabaristas na execução orçamentária de 2018, mas deixaram uma conta amarga para ser liquidada pelo atual governo.

 

Alimentação escolar

O secretário de Educação do Estado do Rio, ex-deputado Pedro Fernandes, mandou esclarecimentos sobre a nota “Alimentação escolar”, publicada nesta coluna do dia 1º deste mês: “Não houve licitação da Secretaria de Estado de Educação para esse fim. As informações não procedem, considerando que a aquisição dos gêneros alimentícios na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro é feita pelos próprios colégios da rede e a preparação dos alimentos para os alunos acontece nas cozinhas das próprias unidades escolares.”

Secretário de Transportes, brigadeiro Robson Ramos

Reboques

Em referência à nota publicada nesta coluna, semana passada, intitulada “Reboques”, a assessoria do secretário de Transportes do Estado do Rio, brigadeiro Robson Fernandes Ramos, enviou à coluna a coluna a seguinte: “A Secretaria de Estado de Transportes esclarece que não há qualquer participação do secretário de Estado de Transportes, Robson Ramos, no processo de contratos com empresas especializadas em reboques. O Detro esclarece que no contrato de prestação de serviços de reboque e diárias, firmado com as empresas vencedoras da licitação, não ocorre utilização de recursos financeiros do Estado. Conforme o contrato licitado, os recursos são pagos pelos proprietários dos veículos apreendidos, ao quitarem seus débitos para liberar o veículo. Cabe ressaltar que os valores dos serviços são estabelecidos pela Portaria da Superintendência de Arrecadação (Suar), publicada, anualmente, pela Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.”

A coluna publicou a legenda errada da foto, agora corrigida.

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