Previdência dos militares volta a ser discutida em audiência amanhã

Projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das FFAA possam requerer o benefício.

Política / 14:58 - 9 de set de 2019

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A Comissão Especial da Previdência dos Militares, que analisa o PL 1.645/19, realiza nova audiência púbica nesta terça-feira (10). O debate atende a requerimento dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Policial Kátia Sastre (PL-SP).

Militares, por força da legislação, vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, depois sendo reformados (ou são diretamente reformados), momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta, dos atuais 30 para 35 anos, o tempo de trabalho necessário para que os integrantes das Forças Armadas possam requerer esses benefícios. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade.

Foram convidados para discutir o tema com os deputados o presidente do Conselho de Secretários de Estado da Administração (Consad), Fabrício Marques Santos; o presidente da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme), coronel Marlon Jorge Teza; o diretor da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Helder Martins de Oliveira; e o diretor jurídico da Associação Nacional de Entidades Representativas de Militares Estaduais (Anermb), Cláudio Coelho.

O debate está previsto para começar às 16 horas, no plenário 10.

 

Agência Câmara Notícias

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