Previdência: não há déficit; há devedores; grandes

Empresa-Cidadã / 15 Agosto 2017

O jornal MONITOR MERCANTIL publicou há dias que dados que estão sendo analisados pela CPI da Previdência no Senado indicam que a dívida de grandes empresas com a Previdência passa de R$ 3 trilhões.

Conforme revelaram o presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (PT-RS), e o relator, Hélio José (PMDB-DF), o problema da Previdência Social brasileira está na má gestão e na falta de fiscalização e de cobrança aos grandes devedores. Segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), das 32.224 empresas que mais devem à Previdência, 82% estão em atividade.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS): “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$ 25 bilhões do bolso do trabalhador e não repassam à Previdência”, denunciou, na última sessão da CPI, antes do recesso parlamentar, encerrado em agosto.

Ainda segundo Paim, ao final dos trabalhos a comissão vai mostrar que o rombo na Previdência está diretamente ligado a uma divida acumulada de grandes bancos, empresas e grandes montadoras, que ultrapassa R$ 500 bilhões.

Repete-se assim na Previdência, a ação deste Robin Hood reverso em que se tornou o Estado brasileiro. Matéria divulgada pela BBC neste 11 de agosto e publicada pelo MM, com base em relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), afirma que o Brasil está entre os países que menos tributam a renda e, na América Latina, rivaliza nesta condição com o Paraguai.

De cada R$ 100 que o governo recolhe aqui, cerca de R$ 21 vem dos impostos cobrados sobre rendimentos e lucros (renda), enquanto R$ 41,25 tem origem no consumo de bens e serviços (tributos indiretos, na maior parte) e R$ 25,9, nas contribuições previdenciárias. No Paraguai, esta percentagem cai para 15,1%.

Para o renomado economista francês Thomas Piketty (autor de O capital no século XXI), a taxação brasileira é pequena para padrões internacionais, mas é aplicada a partir de salários muito baixos. Ele propôs impostos mais altos para quem ganha acima de R$ 500 mil.

Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) mostra que os brasileiros super-ricos pagam menos imposto, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado.

O trabalho, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da cadeia alimentar (pirâmide social) somam, aproximadamente, 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, R$ 4,1 milhões em 2013.

A alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do Imposto de Renda chega a 12%, segundo análise feita em cima dos dados da Pnud pelos pesquisadores brasileiros Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair.

Essa distorção deve-se a diversos fatores. Um dos mais importantes é uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Outras substâncias podem ser adicionadas a esta química perversa, como a forte presença dos tributos indiretos na receita tributária, renúncias fiscais que beneficiam o capital (o novo Refis chega a renunciar de até 99% do valor da dívida dos inadimplentes com o Tesouro e financiar o 1% restante, a perder de vista, sem juros), além de outras milongas, a exemplo do perdão de dívidas de grandes bancos, como recentemente julgou o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), instância mais alta no julgamento de recursos administrativos apresentados pelas empresas contra a tributação e onde decisões milionárias ou até bilionárias são tomadas em relação à arrecadação tributária.

Há dias, o banco Itaú foi beneficiado, em detrimento da Receita Federal, de uma dívida de IR e de CSLL, derivada da incorporação do Unibanco, no valor de R$ 25 bilhões. Não pode ser esquecido que o maior banco brasileiro, o banco Itaú, é a casa do presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn.

O banco Itaú é o mesmo que adquiriu o BankBoston, que, em 2012, teve uma multa reduzida de R$ 600 milhões para R$ 100 milhões e teria recebido um voto favorável ao banco do então conselheiro Valmir Sandri, manobra investigada pela 8ª fase da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

 

Lista dos maiores devedores da Previdência

Da relação dos 500 maiores devedores da Previdência, encontramos como a maior dívida a da Massa Falida da S/A Viação Aérea Rio Grande, no valor de R$ 3,713 bilhões; seguida da JBS S/A, no valor de R$ 1,837 bilhão; Viação Aérea São Paulo S/A, no valor de R$ 1,683 bilhão; Associação Educacional Luterana do Brasil, no valor de R$ 1,582 bilhão; Massa Falida do Banco Comercial BANCESA, no valor de R$ 1,418 bilhão; Transbrasil S/A Linhas Aéreas, no valor de R$ 1,219 bilhão; e Marfrig Global Foods S/A, no valor de R$ 811,005 milhões.

Seguem Instituto Candango de Solidariedade, no valor de R$ 700,351 milhões; Instituto Presbiteriano Mackenzie, no valor de R$ 648,025 milhões; Águas e Esgotos do Piauí S/A, no valor de R$ 585,633 milhões; Município de Guarulhos Prefeitura Municipal, no valor de 564,236 milhões; Associação Sulina de Crédito e Assistência, no valor de R$ 550,015 milhões; e Município de São Paulo Prefeitura Municipal, no valor de R$ 549,723 milhões. A dívida classificada na 500ª posição é a da Turismo Transmil, no valor de R$ 63, 487 milhões.

 

Paulo Márcio de Mello é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

http://pauloarteeconomia.blogspot.com

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