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Previdência: as contas precisam fechar

A reforma da Previdência Social está de prontidão para ser aprovada ainda em 2018, conforme o ministro da Fazenda, Eduardo...

Conversa de Mercado / 14 Setembro 2018

A reforma da Previdência Social está de prontidão para ser aprovada ainda em 2018, conforme o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Sabe-se, porém, que o texto proposto pelo Governo Temer é mais um arremedo do que uma solução. A reforma precisa ser mais profunda do que a engavetada, o problema é que pensar politicamente atrapalha o racional e o tecnismo pega mal nas urnas.

O descasamento entre receitas e despesas da Previdência cresce exponencialmente e resultará em um rombo de R$ 201,6 bilhões neste ano, considerando apenas o Regime Geral de Previdência Social, dos trabalhadores da iniciativa privada. Para 2019, esse déficit é projetado em R$ 218,0 bilhões. Segundo levantamento do economista Raul Velloso, entre 2006 e 2017, o descasamento do Regime Geral da Previdência aumentou 79%.

O Brasil gasta hoje cerca de 14% do seu PIB com benefícios previdenciários e tem uma proporção de idosos ainda pequena. Essa parcela da população, porém, cresce rapidamente. Pelos cálculos do IBGE, em 2017 existiam 26 milhões de brasileiros com mais 65 anos, ou 12,6% da população. Em 2027, essa fatia será de 37,4 milhões de idosos, ou 19,6%.

Pelos dados, não é difícil perceber que as contas não vão mais fechar e, se nada for feito, a falência do sistema é certa. Mas, dentre os candidatos à presidência da República, há controvérsias sobre o que deve ser feito com a Previdência até mesmo quando a questão é o próprio déficit. Não é de se estranhar os posicionamentos paradoxais, mas o fato é que uma reforma deste tipo é completamente impopular, pois passa pela redução de direitos e aumento de obrigações.

 

Álvaro Dias (Podemos)

Diz que é essencial mudanças, como uma nova política de idade mínima para aposentadoria, baseada na discussão do direto comparado com outros países. Propõe reformar a Previdência criando um sistema de capitalização, com contas individuais que receberão “democraticamente” recursos advindos de privatizações de estatais, cerca de R$ 3 bilhões. Em seu plano, a Previdência aparece como a meta 10. Lá consta que haverá a livre aplicação das poupanças do FGTS em previdências associativas.

 

Cabo Daciolo (Patriota)

Bem-aventurada é a nação cujo deus é o senhor”.

 

Ciro Gomes (PDT)

Vai implementar um sistema previdenciário multipilar capitalizado, em que o primeiro pilar, financiado pelo Tesouro, seria dedicado às políticas assistenciais; o segundo corresponderia a um regime previdenciário de repartição com parâmetros ajustados em relação à situação atual; e o terceiro equivaleria a um regime de capitalização em contas individuais. Ademais, seria discutida a introdução de idades mínimas diferenciadas por atividade e gênero.

 

Fernando Haddad (PT)

Rejeitamos os postulados das reformas neoliberais da Previdência Social, em que a garantia dos direitos das futuras gerações é apresentada como um interesse oposto aos direitos da classe trabalhadora e do povo mais pobre no momento presente”, diz o documento. O equilíbrio das contas deve ocorrer a partir da retomada da criação de empregos, da formalização de todas as atividades econômicas e da ampliação da capacidade de arrecadação, assim como do combate à sonegação.

 

Geraldo Alckmin (PSDB)

Quer criar um sistema único de aposentadoria, igualando direitos e abolindo privilégios, além do estabelecimento de uma idade mínima. Se a sociedade brasileira não aceitar o ajuste pelo benefício, este virá na alíquota de contribuição. O programa prevê a preservação do incentivo ao trabalho e à contribuição previdenciária, de forma a atrair todos os trabalhadores para a Previdência e a adoção de previdência complementar para novos servidores públicos.

 

Henrique Meirelles (MDB)

Fala que garantir a aposentadoria de quem mais precisa passa por mudanças no sistema que contemplem duas questões: a adoção de uma idade mínima para se aposentar e a convergência do sistema de aposentadorias dos funcionários públicos ao sistema dos trabalhadores do setor privado. Tais questões estão no plano citado por Guardia.

 

Jair Bolsonaro (PSL)

Prevê a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização terão o benefício da redução dos encargos trabalhistas. Sobre a transição e o problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização, será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência.

 

João Amoêdo (Novo)

A proposta abrange: o fim de regimes especiais e privilegiados para políticos; regras iguais de entrada e cálculo dos benefícios de aposentadoria para funcionários públicos e privados. Definição como critério único de aposentadoria a idade mínima de 65 anos e criação de regra de reajuste conforme a expectativa de vida; desvinculação do salário mínimo e indexação pela inflação; contribuição obrigatória para trabalhadores rurais e revisão dos benefícios de pensão e fim dos acúmulos de benefícios.

 

Marina Silva (Rede)

A proposta é estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria com um prazo de transição. Quer “eliminar” privilégios de beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social que ingressaram antes de 2003, além de instituir um processo de transição para um sistema misto de contribuição e capitalização.