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Pressa e pressão para liberar campos não explorados

Petrobras quer mais prazo para atender exigência da ANP.

Mercado Financeiro / 22:34 - 11 de Jan de 2019

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A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) está exigindo da Petrobras mais rapidez no processo de venda de ativos da companhia. Já a petroleira solicita à agência reguladora novo prazo para resolver o futuro de 254 campos em terra e águas rasas. O pedido, feito em dezembro, ocorreu após a ANP ter determinado, ainda em 2018, que a petroleira decidisse se iria investir nesses blocos ou então que os vendesse ou os devolvesse à União até meados de 2019.

Em fim de novembro, a Petrobras comunicou que havia atingido US$ 8,3 bilhões em assinaturas de contratos, relativos ao programa de parcerias e desinvestimentos, no biênio 2017 e 2018. Para a ANP o ritmo da Petrobras não é suficiente.

Décio Oddone, diretor-geral do órgão regulador, lembrou que o prazo para venda de campos não explorados já não será mais determinado pela estatal. “Os desinvestimentos estavam sendo conduzidos ao bel prazer da Petrobras, segundo os interesses da Petrobras. Isso é legítimo, mas agora não é mais a Petrobras que define o prazo para a venda [de campos não explorados], afirmou Oddone nesta sexta-feira em conversa com jornalistas no Rio.

 

Notificação

 

Em 2018, a ANP notificou a Petrobras a apresentar a relação de todos os seus blocos em águas rasas e informar sobre os tem interesse em manter, vender e quais desejaria devolver à União. O prazo para resposta vai até junho de 2019, mas a petroleira segue pedindo alongamento do prazo.

Segundo Oddone, a Petrobras já apresentou uma relação dos seus ativos, mas está pedindo mais tempo para avaliar o interesse por eles. Sobre os campos de desejar manter em seu portfólio, a empresa deverá assumir a obrigação de apresentar um plano de desenvolvimento com o compromisso de investimentos.

“Se o contrato determina a exploração eficiente dos recursos da União, é isso que a gente quer que a Petrobras faça”, enfatizou Oddone. Segundo avaliação da agência, os campos inexplorados atrapalham o desenvolvimento do setor no país, além de dificultar a entrada de novos agentes no mercado.

Para Oddone, os modelos de leilão de áreas exploratórias de óleo e gás só favorecem as grandes Petroleiras. Em média, os editais com os estudos geológicos são divulgados quatro meses antes do pregão, o que dificulta a análise detalhada das petroleiras menores. “(o curto prazo) é uma barreira de entrada para as iniciantes. Foi por isso que implantamos a oferta permanente”, explicou o diretor da ANP.

 

Oferta permanente

 

A oferta permanente de blocos exploratórios tem cerca de 2 mil blocos dos quais, observa Oddone, apenas 158 já têm licenciamento ambiental. Ele afirma que os desinvestimentos da Petrobras vão permitir maior oferta ao mercado e maior dinamismo no desenvolvimento de novas blocos de exploração.

Oddone informou que a ANP pediu ao Comitê Nacional de Política Energética autorização para colocar na oferta permanente blocos de exploração que se encontram dentro do polígono do pré-sal, que são mais atrativos para o mercado. Se aprovado, eles serão ofertados sob o regime de partilha.

Perguntado pelos jornalistas sobre o que muda no mercado de óleo e gás brasileiro sob a gestão do novo governo, Décio Oddone disse que “muito pouco” e que “vai ter um aprimoramento do que a gente vem fazendo”. Ele ponderou, no entanto, que a visão do novo governo é de acabar com o monopólio da estatal. Com isso, as decisões sobre o setor serão pautadas sob a ótica do órgão regulador, e não dos interesses da empresa.

 

Credenciamento

 

A ANP aprovou o credenciamento da empresa Green Domus Desenvolvimento Sustentável como a primeira firma inspetora para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis nos termos de resolução da agência reguladora no âmbito do RenovaBio. A informação foi transmitida nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, pela ANP, em nota, e mediante a publicação da decisão no Diário Oficial da União. A empresa estará apta a atender demandas de certificação de produtores.

A nota informa, ainda, que já se encontra em análise o pedido de uma segunda empresa interessada e que está “na iminência de ser concluído pela agência”.

Segundo a Agência Brasil, já em fevereiro, estará pronta minuta de resolução que regulamentará as metas compulsórias individuais de que trata o art. 7° da Lei 13576/2017, aplicáveis a distribuidores de combustíveis. Aprovada internamente a minuta, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema.

A Green Domuns tem sede em São Paulo. O RenovaBio é a política nacional de biocombustíveis, cuja meta é expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, baseada na previsibilidade, sustentabilidade ambiental, econômica e social, e compatível com o crescimento do mercado.

 

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