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Pressão popular adia votação de lei que entrega o pré-sal

Presidente do Senado promete não pautar projeto antes do recesso Após pressionar os senadores contra a votação do...

Política / 12 Julho 2018

Presidente do Senado promete não pautar projeto antes do recesso

Após pressionar os senadores contra a votação do projeto que permite à Petrobras vender até 70% dos direitos de exploração do pré-sal em cessão onerosa da Bacia de Santos, os petroleiros e a oposição conseguiram do presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), o compromisso de não colocar o projeto em pauta antes do recesso parlamentar, que ocorre entre os dias 18 e 31. A intenção do governo era fazer a proposta tramitar a toque de caixa, aprovar pedido de urgência e levar a plenário antes do recesso.
Segundo a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), em reunião do colégio de líderes, a bancada de oposição obteve de Eunício a promessa de não pautar projetos polêmicos antes do recesso. Na condição de presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), a senadora requereu que o projeto seja distribuído para a comissão que preside. Na CDR foi aprovado um requerimento para que seja realizada uma jornada de audiências públicas no Nordeste, em parceria com os movimentos sociais e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), sobre o desmonte da Petrobras e o impacto nos estados.
“Esse projeto é um escândalo. Faz parte do processo em curso de desmonte da Petrobras e impacta na vida da população”, diz a senadora. Se aprovada, a proposta permitirá o leilão de 70% de 5 bilhões de barris de petróleo da Bacia de Santos. A cessão onerosa abrange uma área do pré-sal comprada pela Petrobras da União por R$ 75 bilhões em 2010.
Para Fátima, o desmonte começou com a alteração na questão de conteúdo local, seguida da Lei 13.586/2107, conhecida como a “Lei do Trilhão”, que concede benefícios fiscais a empresas petrolei-ras. A lei institui “regime tributário especial” a atividades como exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural e tem vigência até 2040. Segundo a oposição, com isso, haverá renúncia fiscal de R$ 40 bilhões ao ano, ou R$ 1 trilhão nos próximos 25 anos, em benefício das multinacionais do petróleo.
A diretora do Sindipetro-RJ e conselheira da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet), Patrícia Laier, considera que a ideia de ceder a participação da estatal nesses campos é igual a um “sorteio de um bilhete premiado”, uma vez que já foram desenvolvidos programas de exploração e delimitação e feitos os testes de longa duração – tudo por meio do esforço da Petrobras. Patrícia, que também é geóloga, explica que áreas como as da cessão onerosa são altamente estratégicas porque contêm uma grande parte das reservas, especialmente no cenário atual, onde há um declínio na descoberta e na produção dos campos gigantes e supergigantes espalhados no mundo.