Presidente da Alerj e deputados são conduzidos coercitivamente

Rio de Janeiro / 14 Novembro 2017

O Ministério Público Federal (MPF) deflagrou hoje, no Rio de Janeiro, a Operação Cadeia Velha, fruto de uma ação conjunta com a Polícia Federal e iniciada a pedido do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (Nccc) do próprio MPF.

Na operação, a pedido do desembargador federal Abel Gomes, relator dos processos da força-tarefa Lava Jato/RJ no Tribunal Regional Federal, são ordenadas as conduções coercitivas dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (todos do PMDB-RJ), além de seis prisões preventivas e quatro temporárias e buscas e apreensões nos endereços de 14 pessoas físicas e sete pessoas jurídicas.

Segundo nota do MPF, a condução coercitiva dos deputados foi ordenada como alternativa inicial à prisão deles. A operação investiga parlamentares e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa (Alerj).

Na Operação Cadeia Velha, é apurado o uso da Presidência e outros postos da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Segundo as informações divulgadas, petição do MPF, com 232 páginas, resulta de investigações feitas há mais de seis meses, "que incluíram quebras de sigilo bancário, telefônico e telemático, acordos de leniência e de colaboração premiada, além de provas obtidas a partir das Operações Calicute, Eficiência, Descontrole, Quinto do Ouro e Ponto Final".

O MPF sustentou, junto ao Tribunal Regional Federal, que são "inafiançáveis os crimes dos deputados, que seguem em flagrante delito, sobretudo, de associação criminosa e lavagem de ativos, e que não é preciso a Alerj avaliar suas prisões."

Os investigados com prisão preventiva decretada são os empresários Lélis Teixeira, Jacob Barata Filho e José Carlos Lavouras, investigados na Operação Ponto Final, além de Jorge Luiz Ribeiro, Carlos Cesar da Costa Pereira e Andreia Cardoso do Nascimento. Os presos temporários são Felipe Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Os principais nomes da cúpula da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) - que congrega 10 sindicatos de empresas de ônibus que atuam no transporte urbano, interurbano e de turismo e fretamento -, Lélis Teixeira, José Carlos Lavouras e Jacob Barata Filho foram todos alvos da primeira fase da Operação Ponto Final, deflagrada em julho. Eles haviam sido libertados por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Os procuradores regionais da República Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini, do MPF na 2ª Região, que pediram o afastamento dos deputados das funções públicas, sustentam que está "havendo demonstração cabal de ilícitos gravíssimos e até mesmo alguns em estado de flagrância, à vista de sua natureza permanente, e que a liberdade dos referidos alvos implicaria perigo concreto à ordem pública".

Em consequência, além da aplicação da lei penal, o MPF entende a necessidade "de que sejam deferidas prisões preventivas em desfavor dos deputados estaduais ora investigados."

As informações do MPF indicam que as investigações apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, "formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990".

A organização, como apurou o MPF, "vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro".

A petição do MPF está sendo embasada por três frentes de apuração. "Os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados".

O MPF identificou que a indicação de Albertassi, que vem sendo alvo de polêmica, para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) "pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do Tribunal Regional Federal".

O MPF destacou ao TRF2 - que pela primeira conduz uma investigação ligada à Lava Jato - que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, com seus seis mandatos de presidente da Alerj, "é imprescindível na organização criminosa, pelo expressivo poder político e influência sobre outros órgãos estaduais". Lembra, ainda, que as condutas de Picciani na Alerj incluíram a edição de atos normativos em troca de vantagem indevida e restrições ao funcionamento de CPIs.

As informações do MPF ressaltam que tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política, aumentos que em certos períodos chegaram a mais 100%, "patamar superior a qualquer investimento".

"As investigações identificaram diversas relações societárias suspeitas mantidas pelos deputados, além do repasse clandestino de verbas de empresas para viabilizar a ocultação da origem do dinheiro e o financiamento de campanhas eleitorais", diz a nota.

 

PF diz que três parlamentares são suspeitos de receber propina

Ao falar sobre a Operação, a PF disse que a meta é "apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de transportes públicos, com apoio de parlamentares da Alerj".

A PF confirmou informações divulgadas pelo Ministério Público Federal de que estão sendo investigados os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro e que foram encontradas conexões entre as Operações Saqueador, Calicute, Eficiência, Quinto do Ouro e Ponto Final deflagradas anteriormente.

A operação de hoje conta com a participação de aproximadamente 155 policiais federais que cumprem, nos municípios do Rio de Janeiro, Saquarema, Volta Redonda e Uberaba (MG), seis mandados de prisão preventiva, quatro de prisão temporária, quatro de conduções coercitivas e 35 mandados de busca e apreensão - todos expedidos pelo TRF da 2ª Região. Durante as investigações, a PF e o Ministério Público Federal identificaram, segundo a nota, elementos indicadores do envolvimento de autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. "Três deputados estaduais do Rio de Janeiro são suspeitos de participar do esquema criminoso através do recebimento de vantagens indevidas da Fetranspor."

Com relação à atuação de parlamentares do Rio de Janeiro no esquema criminoso, a nota da PF diz: "A investigação aponta a existência de clara atuação legislativa desses parlamentares em favor dos interesses da Fetranspor, indicando também uma grande evolução patrimonial dos envolvidos desde que ingressaram na atividade política; e incompatível com os rendimentos inerentes aos cargos ocupados". A nota finaliza afirmando que a Receita Federal também auxiliou nas investigações.

Em nota, a defesa do empresário Jacob Barata Filho, ao falar sobre o envolvimento do empresário na Operação Cadeia Velha, afirma ainda não ter acesso ao teor da decisão que originou a operação de hoje da Policia Federal e, por isso, "não tem condições de se manifestar a respeito".

"A defesa pedirá o restabelecimento das medidas que foram ordenadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que já decidiu que a prisão preventiva do empresário é descabida e pode ser substituída por medidas cautelares, que vêm sendo fielmente cumpridas desde então", finaliza.

Em relação às prisões dos empresários Jacob Barata Filho e Lelis Teixeira, a Fetranspor, em nota, limitou-se a informar que "permanece à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários às investigações".

 

Cadeia Velha - O nome da operação decorre do presídio erguido no século XVII no local onde fica a Alerj. O prédio era chamado oficialmente de Cadeia da Relação ou Casa da Relação. No Brasil Colonial, recebia presos políticos e quem mais desrespeitasse as leis da Coroa. O prédio foi usado ainda como o antigo Tribunal da Relação, alojamento para a criadagem da Casa Real e cenário da prisão de Tiradentes e outros inconfidentes. Após 1822, a Cadeia Velha abrigou a Assembleia Geral Constituinte brasileira e, em maio de 1826, abrigou o primeiro Legislativo do país.

 

Com informações da Agência Brasil