Prefeituras ‘vestem um santo para despir outro’

Atrasar pagamentos a fornecedores é solução para deixar salários em dia.

Conjuntura / 00:11 - 14 de dez de 2019

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Cerca de dois terços das administrações municipais devem pagar os salários do mês de dezembro em dia e 26,8% dependem de receitas extras para efetuar o pagamento. Os dados constam da pes-quisa “O pagamento do 13º salário pelos municípios brasileiros em 2019”, divulgado nesta sexta-feira, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A pesquisa foi realizada entre 6 de novem-bro e 12 de dezembro, com a participação de 4.618 municípios, ou seja, 82,90% dos 5.568.
Segundo o estudo, diante do cenário financeiro e do aumento de responsabilidades aos municípios, uma das soluções encontradas para não ocorrer o atraso da folha de pagamentos do pessoal é a postergação dos pagamentos de fornecedores. Quase metade, 48,3%, afirmaram que estão com pagamentos de fornecedores atrasados. Sobre a capacidade de fechar as contas deste ano, 45,3% destacaram que conseguirão, enquanto 15,7% afirmaram não ser possível e 37,8% dependem de receitas extras.
Em relação ao pagamento do 13º salário, foi constatado que 51,6% dos municípios pesquisados optaram pela parcela única. Para esses, 74,7% farão o pagamento único até 20 de dezembro. Apenas 5,2% disseram que vão atrasar o pagamento.
Além disso, a pesquisa mostra que algumas medidas se tornaram necessárias por parte das prefeituras para enfrentar a crise. Várias ações foram adotadas, sendo a redução das despesas de custeio apontada por 3.488 prefeituras. Em seguida, vêm a redução no quadro de funcionários (1.988), a redução dos cargos comissionados (1.878) e a desativação de veículos (1.519).
A questão dos Restos a Pagar (RAP) continua sendo um problema: 2.546 municípios deixarão RAP para o próximo ano, o que corresponde a 55,1% dos pesquisados. Já aqueles que não vão deixar correspondem a 884 ou 19,1%. Os demais 1.148 (24,9%) não sabem e dependem de receitas extras.
Apesar das dificuldades, os municípios estão conseguindo cumprir os limites de gastos com pessoal e encargos sociais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Dos pesquisados, 4.199 (90,9%) estão com o limite do gasto com pessoal sob controle, ou seja, até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

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