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Pra não dizer que não falei de faltas

Seu Direito / 16 Julho 2018

Eu sei, eu sei, você já não aguenta mais falar de futebol. Nem eu. A Copa do Mundo acabou, quem ganhou, ganhou, quem não ganhou reconstrua os seus sonhos. Amanhã é dia de começar tudo de novo porque Qatar está logo ali. O que vai ser de Tite eu não sei. Talvez seja mantido no comando da nossa seleção, talvez não. No Brasil, tudo é muito provisório. Certamente surgirão outros craques que apagarão da nossa memória tudo o que os milionários craques que estiveram em Moscou não souberam fazer por nós. A vida é assim.

Usei este preâmbulo porque vim falar de faltas graves no contrato de trabalho e não podia deixar de lembrar que o primeiro gol da França, que desmontou emocionalmente a Croácia, saiu de uma falta que nunca existiu. Foi pura malandragem do francês Griezmann que, de propósito, tropeçou nos próprios pés, e o árbitro embarcou na dele. Depois, foi o que se viu. A bola cruzada na área, o gol contra de Mandzukic e o princípio do fim do sonho croata.

Bem. Voltemos ao nosso tema. Falemos de faltas. O contrato de trabalho é um negócio bilateral (entre patrão e empregado) cuja base ética é a fidúcia (confiança). Quando a confiança acaba, o contrato de trabalho também se acaba. A pior forma de destruir essa relação ética é cometer uma falta grave. A lei não define o que é falta grave. Apenas dá alguns exemplos do que considera grave o bastante para que essa relação entre o empregado e a empresa chegue compulsoriamente ao fim.

De modo geral, “justa causa” é a consequência de uma falta contratual grave, praticada pelo empregado ou pelo patrão, que impede, mesmo provisoriamente, a continuidade da relação de emprego. A falta grave destrói de modo definitivo a confiança entre o patrão e o empregado. Como o contrato de trabalho é um acordo de vontades, a confiança entre as partes é sua base ética. Como dito, a CLT não define justa causa. Apenas traz róis de faltas que podem, eventualmente, ser cometidas pelo empregado (art.482) ou pelo patrão (art.483), e que, pela sua gravidade, podem provocar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Certas faltas são graves em qualquer contexto. Outras, podem ser graves em certo ambiente e irrelevantes em outro. Por isso, é preciso cuidado ao avaliar uma falta imputada ao empregado ou a uma empresa. Há um exemplo clássico, citado por Bortolotto e sempre repetido nos julgados e nos livros de doutrina: se o patrão põe um aviso de “proibido fumar” numa fábrica de tijolos e algum empregado fuma, a desobediência não chega a ser grave porque evidentemente não põe ninguém em risco nem quebra a confiança do empregador. Mas, se esse mesmo aviso é descumprido numa fábrica de explosivos, a falta é gravíssima.

É por essa razão que se diz que o juiz, ao avaliar a gravidade de uma falta imputada ao empregado, ou ao patrão, deve contar, pesar e medir os fatos dos pontos de vista objetivo e subjetivo, isto é, o contexto em que a falta foi cometida, o grau de discernimento do autor da falta, a intenção do agente em praticá-la, a reincidência do autor da falta nesse tipo de deslize contratual, a sua repercussão no ambiente interno da empresa e na imagem corporativa do negócio diante da clientela, da concorrência e do público em geral. Infelizmente, o juiz do trabalho não dispõe de um “árbitro de vídeo”.

A Lei nº 13.467/2017² trouxe para as discussões um novo tipo de falta grave³, e que pressupõe dois aspectos, um subjetivo e outro objetivo. Pela regra atual do art.482 da CLT, constitui falta grave suficiente para a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, a “perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado”. A regra alcança todas as profissões que, por lei, exigem habilitação comprovada por documentos expedidos pelos organismos competentes, como é o caso de vigilantes4, motoristas, bombeiros civis, enfermeiras, técnicos em enfermagem, contador, médico, engenheiro, advogado etc.

Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador. O empregado tem de ter cometido a falta intencionalmente, ou assumido o risco de produzir o resultado. Esse é seu aspecto subjetivo. O aspecto objetivo é o de que a falta efetivamente inabilite o trabalhador ao exercício da profissão. Logo, se a falta não inviabiliza a continuidade do contrato de trabalho, não é caso de rescisão motivada.

Exemplo clássico desse novo tipo de falta é o do motorista profissional de uma empresa que perde o direito de dirigir por excesso de multas de trânsito e, em consequência, tem a carteira de habilitação suspensa ou cassada pela perda de pontos decorrentes das faltas cometidas. Se não pode dirigir porque o excesso de multas o inabilita, pela suspensão da carteira de motorista, a condição essencial do seu contrato de trabalho – habilitação para dirigir – desaparece, e a empresa poderá rescindir o contrato de trabalho, por justa causa. Que sentido faria manter como empregado um motorista que não pode dirigir?

Mas, repito: para que a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, seja possível, é preciso que o empregado tenha cometido as infrações de trânsito por dolo, isto é, intencionalmente, seja para forçar a rescisão do contrato de trabalho porque arranjou emprego melhor ou, simplesmente, por picuinha, para impor à empresa algum tipo de prejuízo com a aplicação de multas por infração de trânsito,por exemplo. Se são multas ocasionais, decorrentes da atribulação normal do trânsito, devem ser levadas à conta das vicissitudes da profissão e não podem servir de fundamento para a rescisão.

Da mesma forma, pode ser punido por rescisão por justa causa o médico que, por mau exercício da profissão, comete falta punível pela ética médica com a suspensão ou a cassação do registro profissional5, ou o advogado que, por algum deslize ético, é punido pela OAB com a suspensão ou com a cassação do seu registro profissional6.

Há pouca jurisprudência sobre o tema. Como dito, só há esse tipo de falta se o trabalhador agir com dolo (intenção). Se o contrato de atleta profissional de Griezmann contivesse uma cláusula dizendo “constitui falta grave simular agressão desportiva do adversário para induzir o árbitro da partida a anotar falta”, Griezmann seria dispensado do time, por falta grave, aquele primeiro gol da França não teria acontecido e talvez tivéssemos agora um outro campeão mundial. Mas os ponteiros do relógio do tempo, senhores, não andam para trás.

 

¹ Plagiei este título da música Pra não dizer que não falei das flores, de Geraldo Vandré (disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=oEQ4OtNS-u4).

² Lei da Reforma Trabalhista

³ CLT, art.482, letra “m”.

4 A L.nº 7.102/1983, que regulamenta a profissão de vigilante, proíbe o exercício da profissão de vigilantes a quem tem antecedentes criminais. O art.22 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) prevê como uma das medidas protetivas deferíveis à mulher agredida ou ameaçada a proibição de o agressor obter porte de arma ou portar arma. Se o agressor for vigilante isso inviabiliza o exercício da profissão.

5 L.nº 3.268/57, art.22, “d” e “e”.

6 L.nº 8.906/94, art.11.