Pobre negro Brasil

Empresa-Cidadã / 07 Novembro 2017

Em 2015, o Brasil registrou 59.080 homicídios, que realiza um índice de 28,9 mortes por grupos de 100 mil habitantes. Dez anos antes, foram 48.136 homicídios. Do total de 5.580 municípios brasileiros, 557 responderam por 76,5% do total de homicídios, e 111, equivalentes a 2% do total, concentraram metade dos episódios em 2015. São informações disponibilizadas pelo Atlas da Violência 2017, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

 

Existe um perfil que se repete entre as vítimas. Este perfil é formado por homens jovens, negros, com baixa escolaridade. A taxa de mortalidade entre 15 e 29 anos por grupos de 100 mil habitantes foi de 60,9 (2015). Considerados apenas os do sexo masculino, esta taxa dispara para 113,6. No período 2005 a 2015, entre negros, a taxa de homicídios subiu 18,2%, enquanto a de não negros foi reduzida em 12,2%, configurando o autêntico genocídio de um segmento da população brasileira. Entre as mulheres negras, há um movimento parecido. Neste segmento, a taxa de homicídios cresceu 22%, e entre as não-negras diminuiu 7,4%.

 

O que uma empresa empenhada neste tema pode fazer? Inicialmente, conhecer a Declaração de Durban e Plano de Ação (www.unfpa.org.br/Arquivos/declaracao_durban.pdf), assinada pelo governo brasileiro em setembro de 2001 (Ano das Nações Unidas de Diálogo entre as Civilizações), na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.

 

A independência do Brasil decretada por uma mulher

Em 1822, São Paulo e outras províncias ameaçavam a soberania do Príncipe Regente, D. Pedro I. Ao viajar para São Paulo, para assegurar o apoio dos paulistas, D. Pedro I nomeia a Imperatriz Leopoldina Regente Interina do Brasil. É nesta condição que ela recebe a carta da Corte Portuguesa exigindo a volta de D. Pedro I para Portugal. Como corolário do atendimento a esta ordem, o Brasil perderia a condição de Reino Unido, para voltar a ser colônia. Assessorada por José Bonifácio, ela envia a D. Pedro I uma carta, indicando que chegara a hora de romper com Portugal. É ela quem assina o Decreto de Independência do Brasil, na histórica sessão do Conselho de Estado, do dia 2 de setembro de 1822. Dela também é a autoria da primeira bandeira do Brasil independente, onde o verde representa a família Bragança, e o amarelo representa a família Habsburgo. D. Leopoldina viria a falecer em 11 de dezembro de 1826, causando intensa comoção popular. Seu enterro acompanhado por milhares de pessoas.

Quantas analogias podem ser extraídas desta esquina da História...

 

CPI da Previdência, a clandestina

Sob a presidência do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatoria do senador Hélio José (Pros-DF), após ouvir diferentes segmentos da sociedade, a CPI da Previdência concluiu seus trabalhos e apresentou o relatório final de 263 páginas, na quarta-feira, 25 de outubro. A CPI foi instalada em 26 de abril de 2017. Foram 31 audiências, dezenas de requerimentos de informações e mais de 140 representantes de órgãos governamentais, sindicatos, associações, empresas, membros do Ministério Público e da Justiça do Trabalho, além de parlamentares, auditores fiscais, especialistas, professores, pesquisadores e outros mais. Os senadores da CPI pediram, e o relator concordou, em excluir do texto final os pedidos de indiciamento dos ministros da Fazenda e da Casa Civil.

O relatório da CPI é crítico em relação à proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016) apresentada pelo governo (por estar baseada em dados inconsistentes e inverossímeis, voltada para a abertura de mercado, em benefício do sistema financeiro privado). Sugere também emendas à Constituição Federal e projetos de lei, além de apontar um conjunto de medidas administrativas com vistas à regularização do fluxo de recursos que alimenta a Previdência (maior rigor no combate à inadimplência de grandes devedores, evitar o desvio de recursos para finalidades estranhas à Previdência e o combate às fraudes). Segundo o relatório, empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, dos quais “apenas” R$ 175 bilhões são créditos recuperáveis, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional. A CPI apurou que, em 2012, o volume de recursos sonegados (crime de apropriação indébita das contribuições) alcançou R$ 15,2 bilhões. Em 2013, a sonegação chegou a R$ 21,5 bilhões; em 2014, R$ 24,9 bilhões; e, em 2015, R$ 46,9 bilhões.

São graves as afirmações do relatório da CPI da Previdência, comprovando de forma irrespondível o clima de terror difundido pelo Governo Federal, com base em dados inconsistentes e irreais, para fomentar a falsa crença de iminente falência do sistema e fazer assim aprovar a PEC 287/2016 (da reforma da Previdência), de interesses localizados. Não é sem motivos que o relatório da CPI da Previdência passou em brancas nuvens pela “grande mídia”, a mesma que bate seguidamente na tecla do “rombo” da Previdência.

 

Paulo Márcio de Mello é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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