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Petros: Justiça do Rio concede liminar para suspensão de cobrança extra de contribuinte

Empresas / 14 Abril 2018

O Petros, fundo de pensão da Petrobras, sofreu sua primeira derrota em uma ação individual no país referente às cobranças extraordinárias que começaram a ser descontadas em março deste ano para cobrir o rombo de mais de R$ 27 bilhões. A liminar foi concedida em primeira instância pela 1ª Vara Cível da Justiça do Rio e suspende a cobrança a mais da requerente até que a ação seja julgada.

A ação foi movida pelo escritório de advocacia LSCS e traz diversos argumentos, sendo que o principal sustenta que o cálculo de quanto cada participante do fundo precisa pagar a mais por mês está errado, por comprometer demasiadamente a renda dos afiliados. Por isso, a ação pede que haja uma perícia imparcial, designada por um juiz, para avaliar se os prejudicados devem mesmo arcar com os prejuízos do equacionamento e determinar o percentual correto que se deve pagar. No caso da autora desta ação, o percentual de contribuição passou de 10% para cerca de 30% do valor recebido, um aumento de mais de 150% líquido nas deduções.

Esta cobrança está mobilizando os afiliados, que são descontados diretamente em folha. O escritório LSCS já está recebendo outros clientes na mesma situação para iniciar novas ações individuais. “Cada pessoa tem uma situação diferente, de acordo com o período em que entrou no Petros, conforme seja ou não repactuada e considerando alguns outros fatores. O valor bruto da contribuição ou da dedução chegou basicamente a triplicar”, comenta Christiano Madeira, especialista em direito previdenciário do escritório de advocacia LSCS.