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Perder de vista

Empresa-Cidadã / 15 Maio 2018

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGRJ) entrou com ação junto à 1ª Câmara Cível do Rio para que seja reconsiderado o parcelamento de uma dívida avaliada em R$ 1,1 bilhão oferecido à empresa F’Na É Ouro Gestão de Franchising e Negócios. A empresa já atuou na distribuição de bebidas para o Grupo Petrópolis, detentora das cervejarias Itaipava e Cristal e tem débitos com o fisco do Estado do Rio de Janeiro.

 

A PGRJ afirma que o pagamento só seria finalizado “no ano 4.105 depois de Cristo”, ou seja, dentro do prazo de 2.097 anos, sete meses e meio. Segundo a PGRJ, as taxas de juros aplicadas favorecem a empresa, já que equivalem à metade daquelas aplicadas à caderneta de poupança, para o prazo estipulado “maior que a eternidade”, e “que a legislação tributária não permite parcelamento eterno”.

 

No mesmo requerimento, a PGRJ afirma que o parcelamento “é uma estratégia para que a empresa não quite sua dívida de ICMS”. Ademais, às vésperas do acordo de parcelamento com a Justiça do Rio de Janeiro, foi declarada uma redução no faturamento da companhia de 94,6%.

 

A assessoria do Grupo Petrópolis afirmou que a F’Na É Ouro Gestão de Franchising e Negócios operou na distribuição de bebidas para o grupo, até 2012, e que a cervejaria não tem nenhum pedido de parcelamento no Estado do Rio de Janeiro.

 

Entre 2010 e 2014, a cervejaria Petrópolis fez doações (oficiais) a 81 candidatos a cargos eletivos. Destes, 24 são alvos da operação Lava Jato. Há indícios de que doações do Grupo Petrópolis possam ter sido repasses da Odebrecht.

 

As doações foram registradas com o CNPJ das empresas Praiamar e Leyroz (esta foi depois rebatizada como Rof Comercial), ambas distribuidoras de bebidas do Grupo Petrópolis. Há casos em que a contribuição foi feita de forma direta, e casos em que o dinheiro foi das empresas para o partido, e daí chegou ao político beneficiado.

 

A existência de uma cooperação entre o Grupo Petrópolis e a Odebrecht veio a público em março de 2016, quando a Polícia Federal apreendeu na casa de um executivo da empreiteira planilhas com nomes de quase 300 políticos que teriam recebido dinheiro.

 

Missão e valores

Em sua página (www.grupopetropolis.com.br), o Grupo Petrópolis declara a sua missão: “Oferecer produtos de qualidade reconhecida, distribuição e serviços que satisfaçam os nossos clientes e consumidores por meio de crescimento sustentável, gerando prosperidade para a sociedade e valorização dos colaboradores.” Na mesma página, declara como valores professados pelo grupo simplicidade, comprometimento, integridade, respeito e relacionamento.

 

Ambev

Há pouco a coluna Empresa-Cidadã (10 de abril, “Ingresso no céu com CNPJ”) narrou que a Ambev, que goza de incentivos fiscais no Paraná de cerca de R$ 105 milhões por ano, tinha o compromisso de construção de uma fábrica da cervejaria em Ponta Grossa. Inaugurada em 2016, a um custo divulgado pelo governo paranaense de R$ 848 milhões, cotejado com a renúncia fiscal desfrutada, a cervejaria poderia deixar de pagar R$ 843 milhões, praticamente o mesmo valor de implantação da fábrica.

 

A denúncia foi feita pelo site The Intercept. O benefício fiscal foi concedido pelo governador tucano Beto Richa dentro do programa Paraná Competitivo. Os detalhes só se tornaram públicos recentemente. O incentivo não foi aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne todos os secretários estaduais da Fazenda.

 

A própria Ambev admitiu, em documento enviado em março de 2017 à SEC norte-americana (órgão que fiscaliza o mercado de capitais), que “alguns estados e o Ministério Público ajuizaram ações diretas de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal a fim de contestar a constitucionalidade de leis estaduais que oferecem programas de incentivo fiscal unilateralmente, sem a aprovação prévia do Confaz”.

 

Com este capitalismo jabuticaba, sem risco, sem capital e que socializa as perdas, só mesmo tomando uma cerveja. Bem gelada.

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br