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Pedágio poderá ser reajustado pelo menor índice inflacionário

Projeto de Lei 8.638/17, em análise na Câmara dos Deputados, redefine o regime de reajuste anual das tarifas de pedágio para que...

Conjuntura / 13 Março 2018

Projeto de Lei 8.638/17, em análise na Câmara dos Deputados, redefine o regime de reajuste anual das tarifas de pedágio para que seja observado o menor índice inflacionário, nos casos em que os valores sejam regulados pelo poder público por meio de concessão, permissão ou autorização.

De acordo com o texto, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), o aumento levará em conta o menor valor verificado entre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). O IPCA e o INPC são calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e o IGP-DI, pela Fundação Getúlio Vargas.

O parlamentar explica que hoje existe uma insatisfação relacionada à evolução do IGP-DI, principal indexador dos chamados preços públicos, como telecomunicações e energia elétrica.

- Como o IGP-DI é fortemente afetado pelo Índice de Preços no Atacado (IPA), cujo peso no cálculo do IGP é de 60%, e como o IPA é influenciado pela taxa de câmbio, explica-se o comportamento diferenciado daquele primeiro índice. Desde 1999, com a flexibilização da taxa de câmbio, o IGP-DI tem caminhado à frente dos índices de preço ao consumidor - avalia Cruvinel.

Para evitar que a regra leve ao desequilíbrio financeiro das concessionárias, o projeto estabelece que metade das perdas estimadas possa ser abatida do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Audiência debate hoje o aumento do preço em rodovias federais

Nesta terça, deputados vão debater nesta, em audiência pública, as inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos cálculos que determinaram o percentual de aumento das tarifas de pedágio nas rodovias federais do Programa de Exploração Rodoviária. A reunião será promovida pela comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para fiscalizar as obras em trecho da rodovia BR-101 administrado pela empresa Eco101, no Espírito Santo.

A audiência também vai discutir as negociações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a concessionária Eco101 sobre a revisão do plano quinquenal do contrato da via.

Foram convidados para a reunião o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior; e o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil do TCU, Luiz Fernando Ururahy de Souza.

O debate foi solicitado pelo coordenador da comissão, deputado Marcus Vicente (PP-ES), e pelo deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 11.

 

Com informações da Agência Câmara Notícias