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Partido Ecológico pede nova liminar contra prisão em segunda instância

Política / 05 Abril 2018

O Partido Ecológico Nacional (PEN), autor de uma das ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) sobre a execução de pena após condenação em segunda instância, entrou na manhã de hoje com novo pedido de liminar para que o ministro-relator Marco Aurélio Mello garanta monocraticamente a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

O pedido toma como ponto de partida o que os autores consideram demora para que o mérito da ADC, liberada para julgamento desde dezembro, seja analisado pelo plenário do STF.

"Quando o julgamento de mérito ocorrer - e a execução provisória a partir do julgamento em segunda instância for considerada inconstitucional - ninguém pode devolver aos indivíduos os dias passados de forma ilegítima no cárcere", escreveu o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa o PEN na ação.

A medida cautelar na ADC já foi negada em 2016 por 6 a 5 no plenário do Supremo, mas o partido alega que houve "alteração no quadro jurídico" a partir do julgamento do habeas corpus de Lula.

Entre os argumentos está o de que, no julgamento iniciado ontem, o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo partido é o de que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro-relator Marco Aurélio Mello analisar se concede monocraticamente ou não o novo pedido de liminar. Ele pode ainda levar o pedido para plenário, suscitando uma questão de ordem. Ontem (4), por diversas vezes ele manifestou indignação pelo julgamento de um habeas corpus que trata do assunto em um caso específico ter sido pautado antes da ADC, que serve para todos os casos.

Caso ele conceda a liminar, isso beneficiaria Lula, que ainda possui recursos possíveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo, contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

 

Julgamento de ontem rendeu 668 menções/minuto no Twitter; pico foi em voto de Gilmar

Levantamento da Diretoria de Análise de Políticas Públicas (Dapp), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que o julgamento definitivo do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Supremo Tribunal Federal (STF), mobilizou entre a 0h e as 17h desta quarta-feira 285.071 mil menções - volume próximo às 302 mil menções identificadas sobre o tema durante as 24h de terça-feira. Entre 15 e 16h, quando o ministro Gilmar Mendes ainda declarava voto em favor do habeas corpus de Lula, o pico de menções ao julgamento e ao ex-presidente chegou à média de 668 tuítes/minuto.

Os elementos jurídicos da discussão ganharam relevante presença no debate, mas a análise aponta que as declarações do general Eduardo Villas Bôas, na noite de terça, também tiveram forte impacto. Até as 17h, contam-se 89.488 tuítes sobre a temática militar (31,4%) em associação a Lula, contemplando menções a uma possível intervenção militar, às falas de Villas Bôas e à repercussão destas na sociedade civil, assim como à possibilidade de interferência das Forças Armadas, de forma explícita, nos demais Poderes.

Ainda dentro do debate sobre o julgamento, Gilmar foi citado em 24,1 mil publicações, Edson Fachin, em 5,7 mil, e Alexandre de Moraes em 1,6 mil. Rosa Weber, que até o período de análise não tinha encerrado seu voto aparecia em 3,4 mil publicações. No comparativo de hashtags, #lulalivre continua em ascensão, somando nesta quarta-feira 51,4 mil referências, versus #lulanacadeia, com 14.625 citações, e #lulapreso, com 6,5 mil postagens. Os atores contra Lula se manifestam com dezenas de hashtags diferentes, sem unidade sobre uma única em específico. As hashtags se alternam entre críticas a ministros do Supremo; ao STF de forma geral; de exortação às Forças Armadas; e de ataque ao petista.

O senador Aécio Neves continua citado no debate sobre o julgamento: até as 17h, houve 7.487 menções ao tucano; o presidente Michel Temer aparece em 10,8 mil tuítes, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em 2,8 mil, e o ex-deputado Eduardo Cunha em 1,8 mil.

 

PGR - Em nota divulgada hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que a negação do pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula "contribui para que ninguém esteja acima da lei".

O texto afirma ainda que o Ministério Público "seguirá firme em seu dever de promover a Justiça e aplicação da lei para todos, de modo a dar segurança jurídica e nutrir confiança nas instituições".

 

Com informações da Agência Brasil