Parlamento da Venezuela aprova lei de anistia para presos políticos

Internacional / 11:23 - 30 de mar de 2016

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O Parlamento da Venezuela, onde a oposição ao governo tem maioria, aprovou nessa terça-feira a Lei de Anistia, que a bancada chavista rejeitou por considerar que beneficia pessoas que cometeram graves delitos. - Declara-se aprovada na especialidade a proposta de Lei de Anistia e Reconciliação Nacional e, em conformidade com a Constituição, ordena-se a sua remissão ao Executivo para promulgação - afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup. A proposta de lei de anistia para membros da oposição na Venezuela, presos por delitos relacionados com atos de violência e suposta tentativa de desestabilizar o governo, foi apresentada no Parlamento no dia 5 de fevereiro. A lei pretende beneficiar principalmente um grupo detido durante os protestos contra o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, no início de fevereiro de 2014, liderado por Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão pela violência ocorrida em um desses dias. Entre os detidos encontra-se o cientista político Vasco da Costa, que é acusado de ligação com uma farmacêutica que estaria envolvida em planos para desenvolver engenhos explosivos caseiros durante os protestos contra o governo. Maduro diz que não promulga Lei porque ela "protege criminosos" Maduro reiterou nessa terça-feira que não vai promulgar a Lei de Anistia, por considerar que ela tem como objetivo proteger criminosos. - Estão aprovando uma lei para proteger assassinos, criminosos, narcotraficantes e terroristas - disse Maduro, acrescentando que leis para amparar terroristas e criminosos não passarão: "por aqui não passam, façam o que fizerem". O chefe de Estado venezuelano fez o comentário durante encontro, transmitido obrigatoriamente pela rádio e televisão, com trabalhadores do setor de educação no palácio presidencial de Miraflores, no dia em que a Assembleia Nacional discutiu a lei. A ordem do dia do plenário foi alterada para retomar o debate do projeto de Lei de Anistia, aprovado em fevereiro. A discussão foi iniciada sob críticas da bancada chavista (leal ao governo), que qualificou o projeto como "lei de amnésia criminal". - Esta lei pretende lançar as bases da reconciliação nacional - afirmou a deputada Delsa Solórzano, durante o debate de votação de cada um dos 29 artigos do projeto. O texto prevê a libertação de 76 prisioneiros políticos e a anistia de centenas de venezuelanos "perseguidos e exilados" devido à sua oposição ao poder chavista, que dirige a Venezuela há 17 anos, declarou a deputada. A lei pretende beneficiar principalmente um grupo detido durante os protestos contra o presidente da Venezuela, no início de fevereiro de 2014, liderado por Leopoldo López, condenado a quase 14 anos de prisão pela violência ocorrida em um desses dias. Com informações da Agência Brasil, citando a Lusa

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