País perde R$ 17 bilhões por ano em impostos sobre bebidas

Fim do selo holográfico reduziu arrecadação, alerta sindicalista.

Conjuntura / 23:39 - 14 de jan de 2020

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O Brasil perdeu, em média, R$ 17 bilhões ao ano em arrecadação de impostos em 2017 e 2018 depois que o Governo Temer retirou a obrigatoriedade de uso de selos holográficos pelas indústrias de bebidas frias (cervejas e refrigerantes) e permitiu que fizessem uma autodeclaração de quanto produziam e quanto vendiam, denuncia o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros (SNM), Aluízio Júnior.

Em 2017, o governo acabou com a obrigatoriedade dos selos holográficos, emitidos pela Casa da Moeda, e usados por fabricantes como a Coca-Cola, Ambev, Itaipava e Petrópolis. O serviço que controlava a produção dos envasadores dessas bebidas representava, naquele ano, 60% do faturamento bruto da Casa da Moeda, informa Aluízio Júnior em entrevista ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segundo o presidente do SNM, o governo retirou R$ 1,4 bilhão do faturamento da Casa da Moeda, fazendo com que, após 320 anos de existência, a estatal desse um prejuízo, segundo ele, parte do desmonte da instituição.

A Casa da Moeda chegou a possuir 3 mil trabalhadores em 2014, mas após demissões, está com 2 mil. O processo teve início em 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff. Primeiro, com mudanças na Desvinculação da Receita da União (DRU), o governo passou a reter 30% do valor dos serviços prestados pela Casa da Moeda, alegando que eram impostos, reduzindo a receita da estatal em mais R$ 534 milhões. Ainda assim, naquele ano, obteve lucro de R$ 60 milhões.

No mesmo ano, Temer quebrou a exclusividade da Casa da Moeda na produção de cédulas e moedas. Em 2017, além do fim do selo holográfico, o então presidente vetou um artigo da lei que instituía a estatal como responsável pela produção do documento único na forma física.

“O prejuízo é fabricado pelo próprio dono da empresa, que é o governo, que retira seus serviços com vistas a sua substituição por uma empresa estrangeira e justificar a sua privatização”, protesta Aluízio Júnior.

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