Os sem-amanhã

Crianças tiveram a vida interrompida pela violência policial ‘consentida’ por circunstâncias como cor da pele ou nível de renda.

Empresa Cidadã / 19:53 - 8 de out de 2019

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Direitos Humanos – estado da arte.

A ONG Human Rights Watch (HRW) divulgou, em seu site (hrw.org) o relatório sobre a situação dos direitos humanos em 2019, tendo 2018 como ano-base. O relatório divide-se em 13 temas, cada um deles abordando um aspecto crítico da realidade, além de uma sessão específica sobre o Brasil, com artigos assinados por diferentes analistas.

O tema “Direitos Trabalhistas” foi apresentado nessa coluna (24 de setembro passado; “Crise cambial mata”), junto a uma síntese dos debates da reunião de 16 de setembro da Comissão do Senado de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), principalmente naquilo que se refere aos riscos de aumentos da miséria e da informalidade, em decorrência da ameaça de aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Depois, na edição de 2 de outubro (“Direitos Humanos: Seminário Internacional”), apresentamos o tema abordado no Relatório, sob o título “Conflitos relacionados ao meio ambiente e a terra.”

Outro importante tema abordado no Relatório é “Direitos das crianças”, acompanhado da seguinte ementa. “Os centros socioeducativos no Brasil abrigavam 24.345 crianças e adolescentes em conflito com a lei em janeiro de 2018, de acordo com dados oficiais. A polícia indiciou 13 servidores por homicídio culposo por negligência, em função da demora para começar a apagar um incêndio que matou dez crianças em um centro socioeducativo em Goiânia em maio. O Ministério Público Federal culpou as ‘ações e omissões’ das autoridades estaduais pela morte de sete adolescentes em 2017 e 2018 no Ceará.”

– “Em um estudo de 2018, do Instituto Sou da Paz, uma organização sem fins lucrativos, 90% das crianças e adolescentes detidos no Estado de São Paulo afirmaram que foram maltratados pela polícia militar durante a prisão, e 25% disseram que foram agredidos por agentes socioeducativos. Investigações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e da Human Rights Watch revelaram numerosos casos de maus-tratos em vários estados. Os abusos frequentemente não são investigados ou punidos adequadamente.”

No Rio de Janeiro, a política de segurança, estribada no confronto da força policial com os bagrinhos do tráfico (nenhum “cachorro grande”, nem “cachorrocóptero”), faz fila de vítimas inocentes, como foi o caso da menina Ágatha Felix, de 8 anos, baleada quando estava em uma perua de transporte com a mãe, na comunidade Fazendinha (Rio de Janeiro/RJ).

Apesar de o saltitante governador do Rio de Janeiro (lembrar-se da performance na Ponte Rio–Niterói) dizer que denúncia de que PMERJs teriam entrado no Hospital Estadual Getúlio Vargas, na tentativa de resgatar a bala que atingiu a criança, em hipotética tentativa de ocultação de provas, será apurada “com rigor”, oito dos 11 PMERJs convidados a participar da reconstituição do episódio em que a menina Ágatha foi alvejada, realizada pela Delegacia de Homicídios da Capital, faltaram.

Entre a população de crianças que tiveram a vida interrompida pela violência policial “consentida” por circunstâncias como cor da pele, morar em comunidade e nível de renda, entre outras, há casos como Maria Eduarda, 13 anos, morta por uma bala perdida disparada pela polícia dentro da escola, na favela de Acari, em março de 2017. Ou Marcos Vinícius, 14 anos, morto a caminho da escola durante uma operação policial no Complexo da Maré, em junho de 2018. E tantos tristes casos mais.

 

MUHCAB

O Rio de Janeiro dispõe de um museu dedicado à História e à Cultura Afro-Brasileiras, o MUHCAB, situado na região da zona portuária, já conhecida como “Pequena África”. O MUHCAB é uma ferramenta lúdica para conhecer mais sobre a história e as tradições dos milhares de africanos que foram escravizados e deslocados para o Brasil. Abriga uma intensa programação gratuita de atividades culturais e educacionais voltadas ao resgate e preservação da cultura africana (facebook.com/muhcab.rio).

No MUHCAB, há exposições sobre personagens e temáticas da cultura afro, onde são realizados cursos e mesas redondas com escritores negros, aulas de medicina tradicional africana e outras atividades de capacitação e educação, que têm a cultura afro-brasileira como objeto. Em sua biblioteca, oferece 750 títulos, com acervo qualificado. A instituição integra o circuito da herança africana, junto com o Cemitério dos Pretos Novos, a Pedra do Sal, o Jardim Suspenso e o Cais do Valongo, ponto histórico redescoberto em 2011, a partir de obras de urbanização do Porto do Rio e reconhecido como Patrimônio Histórico da Humanidade pela Unesco em 2017

O museu funciona de terça a sábado na antiga Escola José Bonifácio (Rua Pedro Ernesto, 80), edifício centenário que passou por um recente processo de restauro. Vale a pena reparar nos detalhes preservados, como as esculturas na fachada, a escada em madeira com esculturas esculpidas no hall de entrada, o pátio arborizado e painéis de azulejos pintados com mapas que mostram as transformações da região.

O projeto de expansão do MUHCAB prevê sua transformação em museu de território na Pequena África, através de intervenções a céu aberto e exposições na Escola José Bonifácio, tendo o Cais do Valongo como marco zero. O trabalho de preservação dos patrimônios afro-brasileiro e afro-carioca conta como parceiro o Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (LAAU), no Galpão da Gamboa, onde estão armazenados os achados arqueológicos das obras do Porto Maravilha.

Mais informações: facebook.com/muhcab.rio

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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