Os lucros renováveis das concessionárias

Por Aldo Pereira Teixeira.

Opinião / 17:49 - 28 de nov de 2019

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A matemática de incessantes resultados para as distribuidoras de energia é a verdadeira razão que faz da revisão da RN 482 uma tacada de mestre, escravizando desta feita, ninguém menos do que o Astro-Rei (o Sol), a serviço deste monopólio. As concessionárias agradecem, porque a questão econômica, pela qual tudo passa, esta revisão vem contribuir ainda mais para seus resultados, agora chamados de lucros renováveis.

A ganância das distribuidoras de energia não pode ofuscar o brilho dos que lutam pela ampliação do uso da energia solar no Brasil. Sim, as grandes distribuidoras entraram em “Estado de Guerra” contra quem quer oferecer autonomia para produzir a própria energia elétrica, a partir da luz solar.

As armas que resolveram empunhar são as mais mesquinhas em qualquer guerra: poder econômico e posição privilegiada, ao lado do governo (que se deixa manipular para atender a interesses) e, sem o mínimo de constrangimento, mudam as regras e parâmetros já estabelecidos durante o processo.

 

Grandes distribuidoras querem dominar

energia solar com subsídio do Estado

 

Mas, num mundo cercado de ideais, propósitos e vontade de vencer por parte de todos os brasileiros, existem questões que precisam ser colocadas. Para entender este processo, precisamos esclarecer alguns pontos, desde o princípio:

Apesar dos esforços de grupos ligados a proteção do meio ambiente, empresários que vislumbram um grande potencial no setor, bem como pessoas que acreditam que nem tudo é comércio, investem neste tema, no intuito de realmente beneficiar nossa gente e o planeta. No entanto, enfrentam resistências das grandes distribuidoras de energia elétrica.

Contudo, o setor que vem tentando ganhar corpo tem sofrido golpes que ameaçam, simplesmente, inviabilizar esse investimento. Explica-se: a Resolução Normativa 482/2012, que criou o sistema de Compensação de Energia Elétrica e permitiu a todo consumidor de energia cativo gerar sua própria energia, está passando por seu terceiro processo de revisão. Neste processo, que se iniciou em maio de 2018 e tem conclusão prevista para o primeiro semestre de 2020, a principal discussão em pauta é quanto percentualmente serão valorados os créditos de energia.

Atualmente, 100% da energia que o sistema de energia solar joga na rede pode ser compensado na conta. No entanto, segundo as gigantes distribuidoras, que cobram altas tarifas, taxas de conexão e pela demanda contratada, esse modelo não basta e não representa uma remuneração adequada da rede de distribuição, e a Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica – está analisando hipóteses para diminuir o percentual do retorno da energia injetada na rede, inicialmente de 72%, até 37%. Todas as alternativas apresentadas pela Aneel representam perdas para o consumidor que investiu, ou quer investir na geração da própria energia elétrica.

A Aneel, dentro da liberdade econômica e mercantil, aceita que as subsidiárias dos grandes grupos econômicos das distribuidoras explorem abertamente o mercado de energia solar. Agora, um novo golpe: as concessionárias de energia estão agindo e apoiando a revisão, de modo a se tornarem, também, as maiores distribuidoras da energia solar! Ou seja, elas já escravizaram os rios por meio de obras de adequação para a produção da cara energia hidrelétrica que consumimos e agora querem também escravizar o próprio sol para produzir e, mais uma vez, monopolizar a distribuição desta energia.

Hoje, PIS, Cofins e ICMS representam em média 35% do preço da energia elétrica do consumidor cativo. Na Geração Distribuída temos o “incentivo” em todos os estados brasileiros, com isenções desses impostos, justamente para incrementar a geração solar.

As distribuidoras inventaram um verdadeiro “negócio da China”: para todos os seus clientes cativos da sua área de abrangência, estão vendendo contratos de fornecimento de energia solar, com até 22% de desconto na sua conta de luz mensal, por até 25 anos, e pasmem, sem qualquer real de investimento de nenhuma das partes.

O milagre: dos 35% dos tributos que sobram do “incentivo” a quem adere ao consumo de energia solar, se concede desconto de 22%. A sobra dos 13% vai para investimento dos painéis solares ou para conta dos lucros renováveis. Tudo isso financiado com o caixa dos estados e da União, dinheiro público de todos nós!

O “incentivo” está entre aspas porque trata-se de um embuste: só vai se beneficiar destes descontos quem adere ao consumo da energia solar comprando diretamente da grande companhia. Ou seja, o princípio de produzir a própria energia cai por terra. As grandes distribuidoras e concessionárias insistem em promover a dependência do consumidor... “se comprar da concessionária tem desconto, se quiser produzir sozinho, será taxado”.

Este tipo de regra é uma clara criação de monopólio no setor de energia solar por parte de quem já detém o monopólio da distribuição da energia elétrica. É obter mais lucro sobre o que já é, e muito, lucrativo. As 38 distribuidoras de energia elétrica com ações ativas na Bolsa de Valores faturaram R$ 8 bilhões no terceiro semestre deste ano, 157% a mais que no mesmo período do ano passado. Vale lembrar que, apesar do poder, do monopólio e dos lucros absurdos, o serviço de distribuição de energia está entre os campeões de reclamações em instituições como o Procon em todo o país.

Empresários que acreditam que a energia solar pode ser pilar de crescimento sustentável, que se organizam, investem no setor e dão mostras de que podem obter sucesso e dividi-lo com os consumidores, estão sendo sistematicamente golpeados pelas distribuidoras, que só objetivam o lucro e que, além de energia, distribuem incompetência.

A quem tanto interessa apoiar “os lucros renováveis das concessionarias” em um país com tanto Sol? Faça parte deste movimento, acesse soumaissolar.com.br

Aldo Pereira Teixeira

Presidente fundador da Aldo.

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