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Os Direitos Fundamentais do Homem

Por Paulo Alonso.

Opinião / 07 Fevereiro 2019 - 18:38

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Em muito boa hora, o ilustre jurista Rodrigo Espiúca dos Anjos Siqueira lança a obra Relações de Trabalho e Direitos Fundamentais Sociais, pela Uruá Editora. Mestre em Direito, pela Universidade Oeste de Santa Catarina, especialista em Direitos Humanos, pela Universidade Católica de Brasília, também especialista em Advocacia Pública, pela Universidade Luterana do Brasil, e bacharel em Direito, pela Universidade Católica de Pernambuco, o autor vem estudando esse tema há anos, já que, segundo pensa, o clássico Direito do Trabalho não vem dando conta de regular, de forma satisfatória e adequada, as complexas relações de trabalho na contemporaneidade.

Diante disso, como revela o juiz do Trabalho Rodrigo Goldschmidt, titular de Vara do Tribunal Regional Federal do TRT 12 e pós-doutor em Direito, pela PUC-RS, o autor do livro, de forma competente, edifica a base teórica da sua pesquisa, fruto de suas pesquisas desenvolvidas no Mestrado Acadêmico em Direito, adentrando na teoria dos direitos fundamentais e colocando em voga o Direito Fundamental do Trabalho.

Na sequência, ainda segundo o apresentador dessa obra imprescindível nos tempos atuais, o magistrado revela que Espiúca dedicou-se a estudar os contornos teóricos do princípio da dignidade da pessoa humana, preconizando que tal princípio é, em última análise, o fundamento da eficácia dos direitos fundamentais.

 

Obra analisa a eficácia nas relações

sociais e o Direito do Trabalho

 

O autor, na verdade, debruça-se sobre o problema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais nas relações de trabalho, “não só induzindo noções e conceitos operacionais inerentes, mas também erigindo o caso paradigmático das metas abusivas impostas pelo empregador ao empregado como exemplo prático de como se dá tal eficácia, balizada pela máxima da proporcionalidade.”

Assim, como tal exercício teórico-prático, Espiúca demonstra, de forma cabal e no entendimento de Goldschmidt, que não só o Poder Público (eficácia vertical), mas o particular/empregador (eficácia horizontal) também está adstrito ao regime e implicações dos direitos fundamentais.

Assim, essa obra tem como objetivo analisar a eficácia horizontal dos direitos fundamentais sociais nas relações do Direito do Trabalho e, nessa tarefa, utiliza-se do método de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial.

Dividido em três partes, o autor defende, na última parte da obra, a aplicação direta dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, verificada nos tribunais superiores, e comprovada pela análise de julgados de tais cortes, bem como pela utilização do exemplo privilegiado da proibição à imposição e cobrança de metas abusivas, consignada em Sumula do Tribunal do Trabalho de Santa Catarina, exemplificada por jurisprudência, e através da utilização da teoria da proporcionalidade como método de solução dos conflitos entre direitos, bem como, salvaguarda dos direitos fundamentais em colisão e como medida de garantia dos direitos violados.

Avaliador dos cursos de Direito do Inep/MEC, advogado militante e professor dos cursos de graduação e de pós-graduação da Faculdade Anglicana de Erechin e da Faculdade Anglicana de Tapejara, no Rio Grande do Sul, Espiúca, com muito talento trabalha, nessa obra, as relações de trabalho e os direitos sociais fundamentais do homem.

Certamente, esse livro, que já está em sua segunda edição, é um manual para alunos de Direito, advogados e mesmo os que querem conhecer um pouco mais sobre esse conteúdo jurídico.

 

 

Paulo Alonso

Advogado, jornalista e dirigente universitário.

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