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OS da Saúde recebem quase R$ 6 bilhões por ano

São Paulo / 11 Maio 2018

As cinco maiores organizações ficam com 75% dos contratos

Existem aproximadamente 8.400 contratos de gestão no Estado de São Paulo para as 46 Organizações Sociais de Saúde (OSS) qualificadas. Só no governo estadual, elas receberam R$ 28 bilhões nos últimos cinco anos. As cinco maiores detêm 75% de todos os contratos com a Secretaria da Saúde para prestar o serviço de gerenciamento nos hos-pitais estaduais. A Secretaria tem orçamento total de R$ 22 bilhões em 2018.
As OSS são alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa (Alesp). Nesta quarta-feira, a CPI ouviu o representante do Conselho Estadual de Saúde na Comissão de Avalia-ção dos Contratos de Gestão das OSS, Mauri Bezerra.
Dentre os principais problemas apontados estão: falta de fiscalização pela Secretaria de Estado da Saúde sobre os serviços realizados e a forma como o dinheiro repassado é gasto; remuneração de diretores em valores muito superiores ao teto do funcionalismo estadual; manutenção de uma taxa de administração em torno de 5% do valor do contrato, de cujos gastos não são prestadas contas detalhadas.
Sobre esse último ponto, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Renato Martins, disse que a prática “gera uma remuneração indireta da OSS, quando ela é uma entidade do terceiro setor que não pode ter lucro”.
Outros problemas apontados pelo presidente do TCE, segundo a agência RBA, são a falta de critérios de capacidade técnica na escolha das OSS que vão administrar os serviços, contratos que visam apenas a facilitar a contratação de mão de obra, sem implicações com a Lei de Responsabilidade Fiscal – por lei, os governos podem comprometer até 49% do orçamento com pessoal – desvios no plano de trabalho, orçando ações nunca realizadas ou incluindo despesas no andamento dos contratos.