O 'tribunal-bolha'

Seu Direito, Seu Direito / 10 abril 2017

David Vetter nasceu em Houston, em 1971, e morreu em 1983, vítima de um câncer no sistema linfático, quatro meses depois de um transplante de medula óssea. Viveu todos os dias de seus 12 anos dentro de uma bolha de plástico construída pela Nasa porque sofria de uma doença rara (imunodeficiência grave combinada) que lhe corroeu todo o sistema imunológico e o impedia de combater qualquer infecção. Ficou conhecido como o “menino-bolha”. Essa expressão – “viver numa bolha” – passou a significar aquilo ou aqueles que vivem no mundo, mas ao mesmo tempo fora dele, como se tivessem um código próprio, um modo de ser que se importa pouco com o que pensam, fazem ou esperam as pessoas que vivem do lado de cá da bolha.

Você certamente conhece pessoas, instituições ou empresas que se comportam como um menino protegido por uma bolha indevassável. O colega ao lado da sua escrivaninha, o seu chefe, um amigo próximo ou mesmo você muitas vezes já se comportou e se comporta assim. Os serviços públicos que não funcionam, apesar dos altos impostos que você paga, e a cara de paisagem do funcionário quando você reclama seus direitos. As companhias telefônicas que sempre “vão estar encaminhando” a sua queixa. O juiz que manda o seu processo para as calendas quando o seu advogado pede pressa. A companhia de luz que corta por equívoco a energia elétrica da sua casa em um segundo e leva uma semana para religar. Todas essas pessoas vivem em bolhas nas quais você nunca consegue penetrar.

O TST, maior Corte trabalhista do país, é uma dessas imensas bolhas cujos ministros vivem num mundo próprio, uma espécie de feudo particular onde apenas o que dizem ou pensam parece importar ao mundo do direito. Quem estiver fora da bolha que renuncie às suas convicções jurídicas, ao que aprendeu na academia ou às verdades construídas ao longo de anos e anos de advocacia ou judicatura. Nada disso parece importar a essa casta de ungidos pela luz divina, donos da verdade e senhores de uma onipotência infinita e infalível. Quem vive da advocacia, do magistério jurídico ou da judicatura sabe bem do que estou falando. Basta acompanhar os julgados da Corte ou refletir no que seus ministros dizem em palestras pagas ou matérias jornalísticas publicadas por encomenda para ver que na maioria das vezes o que pensam ou escrevem está totalmente desconectado com o mundo normal, o mundo dos fora da bolha.

Não vai por muito, a 2ª Turma do TST condenou a empresa Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. a pagar a uma vendedora indenização de R$ 2 mil porque, a pedido da empresa, a moça trabalhava nas vendas da loja usando uma camiseta contendo logomarcas dos produtos que a própria loja revendia (processo RR-1167-21.2012.5.03.0035). O TST entendeu que o uso das camisetas, não autorizado pela empregada, é manifestação indevida do poder diretivo do patrão e causava à empregada dano moral que não dependia da prova. O prejuízo seria in re ipsa, isto é, decorreria do próprio fato. Em reforço dessa tese canhestra, o TST invocou a Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, que entende indenizável a publicação não autorizada da imagem da pessoa, com fins econômicos ou comerciais. A pobreza dos argumentos é palmar porque a Súmula 403 do STJ fala em uso da imagem da pessoa, sem autorização, e para fins econômicos ou comerciais. Pedir ao empregado que traje camisetas com as logomarcas dos produtos vendidos na própria loja em nada se assemelha ao uso de imagem porque não é a imagem da pessoa que está sendo utilizada, mas as logomarcas impressas nas camisetas.

Ainda que fosse outro o argumento, o uso de camisetas promocionais não causa dano moral algum. Dano moral é a sequela extrapatrimonial deixada na vítima por uma ação ilícita do agressor. Onde está a ação ilícita da empresa quando pede que os empregados trajem camisetas com as logomarcas dos fabricantes? Que tipo de patrimônio moral do empregado teria sido atingido com isso?

Nenhuma das pessoas que de uma forma ou de outra depende da eficiência e da segurança da Justiça quer favores, privilégios, mordomias. Quando a gente não consegue resolver algum problema fora do processo e tem de depender da Justiça, tudo o que a gente quer é que essas pessoas saiam da bolha. Por mais que o nosso mundinho seja podre e infecto, não há perigo. Não há nenhuma garantia de que o mundo dentro da bolha seja melhor do que o nosso. Mais que isso: o mundo dentro da bolha não existe sem o nosso.