O desenvolvimento econômico e a proteção ambiental

Direito Ambiental / 15:20 - 8 de mar de 2016

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Já tivemos a oportunidade em colunas anteriores de desenvolver nosso entendimento sobre a sustentabilidade através da harmonia que se extrai dos artigos 170 e 225 Carta Magna. Sempre sustentamos a inexistência de conflito entre os Direitos fundamentais, melhor dizendo, o desenvolvimento econômico e a defesa do meio ambiente. Fácil é assim se considerar quando o homem retira da natureza bens necessários para sua evolução social e concomitantemente providencia o restabelecimento da área explorada. Nem sempre ocorre de forma precisa o retorno ao status a quo ante devendo-se, no entanto, providenciar uma composição natural, ecológica para evitar desgaste e poluição que fatalmente irão tornar improdutiva a área atingida. Esta abertura visa parabenizar excelente trabalho colhido site jusbrasil.com.br Vamos transcrever parte deste material relatando a dicotomia do homem e da natureza. Muito bem se pronuncia o autor ao sustentar o seguinte tema:

Na metade do século XX, começou a surgir à consciência de que o homem é apenas parte do todo, forçando um reencontro dos saberes humanos que foram sendo isolados ao longo da história. A consciência de que o homem necessita da natureza para sua própria sobrevivência dá início ao pensamento ambientalista que choca com os interesses econômicos predominantes. Passamos por um período de transição pragmática tanto no plano epistemológico como societal. No primeiro plano (epistemológico), o surgimento de uma ciência sob os alicerces de um conhecimento pós-moderno, já, no segundo (societal), a mudança de uma sociedade capitalista clássica para um capitalismo moldado sob novas necessidades como a sustentabilidade e a responsabilidade social, alicerçados pelo retorno da ética.

Esta transição paradigmática, tanto no plano epistemológico como no societal, surge em um ambiente de incertezas e complexidades, repercutindo no campo das práticas sociais, na estrutura e comportamento das instituições, e nas ideologias vigentes, acabando por refletir no campo do direito por se tratar de uma ‘ferramenta necessária’ para regulação e equilíbrio das relações. É uma mudança histórica com dificuldades peculiares de se pontuar quando começa e quando termina, que somente com o passar do tempo se poderá afirmar se os resultados serão satisfatórios ou não.

Questões como governança e desenvolvimento sustentável, embora inseridas no contexto de política ambiental ou política do meio ambiente, são tão complexas como o próprio tema ao qual fazem parte. A confusão é tamanha que quando se fala em ciências do ambiente somente se pensa em ecologia, quando na realidade deve ser tratado de forma mais ampla, dentro de uma visão social mais completa e inserindo atenções a várias outras ciências, como antropologia, economia, política, e o próprio direito, dentre muitas outras que juntas formam o complexo e multifacetado organismo social.

A participação de novos atores não governamentais para o sucesso e primazia da governança pode ficar ‘em xeque’ quando manipulados por interesses políticos partidários e econômicos. Já com relação à sustentabilidade, há dificuldades em transformar o tradicional modelo econômico com base no quantitativo em uma economia pós-moderna qualitativa visando eliminar, ou ao menos minimizar a cruel desigualdade socioeconômica. O modelo econômico global, imposto ao mundo após ‘a queda do muro de Berlim’, seja por meio da comunicação ou da economia, foi um facilitador para propagação da tradição ocidental que na sua essência coloca o homem como o centro do universo, medida de todas as coisas, o amante da precisão e da propriedade de definições e conceitos, culminando na transformação do homo sapiens em homo economicus”.

Como muito bem destaca o texto acima transcrito, uma inteligente apresentação da política ambiental com todas as sua nuances e dificuldade pratica para refletir sobre seus limites. Com a evolução da sustentabilidade e a nova visão que o tema nos apresenta surgem condições de uma melhor identidade sobre a tão importante harmonia quanto aos artigos da Constituição Federal de 1988 citados no início desta coluna.

Desembargador Sidney Hartung Buarque

Mestre em Direito Civil.

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