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O caos vem de cima

Fatos & Comentários / 12 Julho 2018

Enquanto a OAB pouco se move para que o Supremo coloque em pauta a questão da prisão após condnação em segunda instância, a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, enviou ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, solicitando que, “logo após o término do recesso, sejam pautadas para julgamento, no plenário da Suprema Corte, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54”. As ADCs visam a garantir o cumprimento do art. 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.

O IAB manifestou “enorme preocupação com o panorama de insegurança jurídica gerado a partir das decisões proferidas no último domingo por membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, relacionadas à revogação e manutenção da prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva”. Para o IAB, “a sequência dos fatos e a disputa em torno de várias decisões exaradas foram suficientes para preocupar os juristas quanto ao respeito às regras do jogo democrático que asseguram judicatura imparcial e livre de pressões políticas”.

Em nota aprovada na quarta-feira, o IAB classificara como “fato processual inusitado a circunstância de um magistrado de primeiro grau exarar uma contraordem a decisão liminar hierarquicamente superior, para que a autoridade policial não cumprisse o alvará de soltura expedido e aguardasse uma nova decisão”. A referência é ao juiz Sergio Moro, que deixou suas férias de lado para agir contra a soltura de Lula.

Para o IAB, “o desrespeito às regras e formas processuais por quem quer que seja, além de intolerável, não pode se transformar em rotina trágica, não só para o paciente do caso, mas para milhares de brasileiros de alguma forma envolvidos com o Judiciário Penal”. A nota é assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, e pela presidente da Comissão de Direito Penal, Victória de Sulocki.

No ofício à ministra Cármen Lúcia, o IAB afirma que “a batalha de entendimentos, no seio das várias instâncias do Judiciário, infelizmente, segue a mesma linha do que vem ocorrendo no próprio STF, pela falta de um posicionamento definitivo e vinculante sobre a questão da execução provisória da pena”. Para o Instituto, “o STF tem passado exemplo de decisões contraditórias, com a concessão de habeas corpus e liminares por vários ministros de uma turma, em contrariedade ao entendimento de ministros de outra turma”. A entidade considera que “a guerra de decisões contrárias vem vulnerando a imagem e a credibilidade do Judiciário”.

 

Repassando o desperdício

De 2013 a 2017, o valor da cobertura médica hospitalar saltou de R$ 3.107,58 (per capita por ano) para R$ 5.855,78, alta de 89,4%. O valor gasto com internações evitáveis, desperdício e fraudes chega a 25%, ressalta o vice-presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), João Paulo dos Reis Neto.

O resultado desta equação é o repasse para o bolso do consumidor. De 2000 a 2017, os reajustes aprovados pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para os planos individuais e familiares acumulam alta de 374,1%, frente a uma inflação acumulada é de 220%.

 

Tempestade antes da bonança

Leitor da coluna escreveu relatando que, se na última quarta-feira o Detran-RJ era pura agilidade, como afirmou a coluna, no dia anterior reinava o caos. O motivo é que o Proderj, que presta serviços aos órgão de trânsito fluminense, estava com os serviços parados desde 8 de junho. O sistema só voltou a funcionar na segunda-feira (9).

 

Ausente

Filho do presidenciável Jair Bolsonaro, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) não compareceu à Câmara para a votação que definiu pela não abertura de processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella.

 

Rápidas

Nesta segunda-feira, o Band Eleições recebe o pré-candidato à Presidência da República pelo Solidariedade, Aldo Rebelo. O programa vai ao ar à 00h25 *** Neste domingo, o Shopping Grande Rio terá aulas sobre brincadeiras com papel, a partir das 15h30 *** O Shopping Downtown realiza a 1ª edição do Sabores da Roça, de 19 a 22 de julho. Dez chefs e dois mestres cervejeiros farão oficinas. Inscrições: cozinha.saboresdaroca@outlook.com *** No próximo dia 25, às 15h, a Digital House fará oficina gratuita para iniciantes em programação para o sistema Android. Inscrições: http://bit.ly/Workshop_android