O Dr. Pangloss e as privatizações

Opinião / 15:15 - 22 de fev de 2000

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Durante mais de 60 anos, o sistema elétrico brasileiro foi controlado por grupos privados, quase todos estrangeiros. Em 1960, os empreendimentos privados totalizavam uma capacidade de apenas 3.300 MW, o que era insuficiente para alimentar o desenvolvimento da economia. Por isso - e não por motivos ideológicos - o Estado teve então que investir gigantescos fundos públicos no sistema, atendendo a insistentes apelos do próprio empresariado industrial. Nos 35 anos que se seguiram, o Estado realizou 18 vezes mais do que realizaram, em 60 anos, os grupos privados, de modo que, em 1995, já tínhamos cerca de 60.000 MW instalados. A principal fonte primária de nosso sistema elétrico é a energia hidráulica e, onde quer que haja represas hidroelétricas, manda o bom senso que o Estado as controle, pois múltiplos são os seus usos e drásticas as implicações ambientais de sua exploração. Por isso, até nos Estados Unidos, onde quase tudo é privado, as hidroelétricas são controladas por empresas públicas. Eletricidade é um monopólio natural, indispensável para todos os setores da atividade humana. Como todos pagam tarifas, o sistema elétrico é, por assim dizer, um arrecadador automático de parte da renda dos demais setores. Com base nas atuais tarifas, a arrecadação do sistema elétrico brasileiro aproxima-se de R$ 40 bilhões/ano e deverá subir muito, pois está provado que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não tem poder para controlar nada. Sendo a geração essencialmente hidroelétrica e estando as instalações praticamente amortizadas, os lucros líquidos do sistema podem ultrapassar 60% do faturamento. Assim - para não falar da perda de soberania sobre setores estratégicos - calcula-se que só o prejuízo financeiro que o governo dará à sociedade, caso persista em seu privatismo compulsivo, irá além de R$ 24 bilhões por ano, em futuro próximo. Grande parte desses recursos sairá do país, como lucros de novos acionistas, que nada fizeram para construir nosso sistema elétrico. As finanças das estatais do setor começaram a ser abaladas no governo Sarney, que proibiu o Bndes e o Banco do Brasil de emprestar-lhes dinheiro, agravando-se nos governos Collor e FHC, que as entregaram à sanha de bancos privados. Estes, servindo-se da incompetência (ou cumplicidade) de certos administradores, apadrinhados até dos próprios banqueiros, montaram uma armadilha financeira que deixou-as a sua mercê. Mas, com um pouco de competência e honestidade, tudo poderia ter sido resolvido sem privatizações, se o governo criasse um programa semelhante ao Proer para as referidas empresas e as entregasse a administradores profissionais, controlados pela sociedade, sem interferências de banqueiros e promotores de negócios. Para isso, bastaria uma fração do que foi desperdiçado no Proer, para salvar bancos falidos e banqueiros corruptos. Os argumentos do governo, a favor das privatizações, são de que o Estado não tem recursos para expandir o sistema e de que a receita obtida serviria para abater o déficit público e liberar recursos para programas sociais, como educação, saúde pública e segurança. Ocorre que as privatizações não expandem coisa nenhuma, pois resumem-se em entregar a grupos privados (em geral estrangeiros), aquilo que já existe e funciona muito bem. E os fatos mostram que o Brasil tem perdido muito com elas. Nos últimos seis anos, a dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para mais de R$ 600 bilhões, o endividamento externo passou de US$ 112 bilhões a US$ 250 bilhões, a saúde pública, o ensino básico e a pesquisa científica estão à míngua, os índices de desemprego são desumanos, o valor aquisitivo dos salários amesquinha-se e a violência é crescente. Entretanto, as remessas de lucros, que eram de US$ 750 milhões, passaram a sangrar o país em quase US$ 10 bilhões por ano. É inexplicável que as autoridades do Ministério de Energia e do Bndes contrariem a opinião unânime de especialistas dos mais respeitados, retalhando o sistema elétrico para entregá-lo à exploração de grupos poderosos, cometendo assim a grave injustiça de concentrar, nas mãos de poucos, parte da renda de toda a economia arrecadada por meio do sistema elétrico, que foi construído com dinheiro do povo e, para gerar eletricidade, utiliza a água que corre nos rios brasileiros. Privatizar as estatais do setor elétrico é um negócio tão danoso para o Brasil e tão lucrativo para os investidores estrangeiros e intermediários brasileiros, que até o Doutor Pangloss suspeitaria de que há algo de inconfessável por trás disso. Joaquim Francisco de Carvalho foi coordenador o setor industrial do ministério do planejamento, engenheiro da CESP e diretor da NUCLEN (atual ELETRONUCLEAR). Atualmente é consultor no campo da energia e membro do conselho consultivo do Instituto de Estudos Estratégicos do Setor Elétrico - ILUMINA.

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