Noções de danos ambientais

Direito Ambiental / 16 maio 2017

Em primeira abordagem, poderíamos considerar o dever de reposição pelo autor do evento do desfalque patrimonial bem como os danos morais em relação aos seus efeitos. A indenização pelos prejuízos causados gera entre suas consequências desequilíbrio nas relações entre os envolvidos e aqueles que sofrem as lesões, não podendo retornar ao status quo ante. Nota-se que nem sempre se verificam de imediato os efeitos da conduta dolosa, embora não se possa restaurar a área atingida. Entre as partes nem sempre se verifica de imediato o dano e a restauração da área atingida.

Vamos dar ênfase, por outro lado, pelas considerações da Lei 6.938/81, primeiro dispositivo abrangendo a noção genérica de direitos ambientais. Foi observada a condição de responsabilidade objetiva e por consequência é apenas necessária à prova do fato danoso e o nexo causal, ou seja, o liame entre a ação e o seu resultado, sendo independente e desconsiderada a questão da culpa. Há a sustentação que tem como ponto relevante a relação abrangendo situações geradas em áreas muitas vezes atingidas por esses atos nocivos da ocorrência da degradação da área por prazo indefinido, atingindo assim prejuízos a todos aqueles que dependem dessas áreas para sua vida ou para realização de suas atividades.

A estrutura indenizatória consequente dos Danos Ambientais nem sempre permite que se localize de imediato que atos geraram os prejuízos às pessoas que necessitam para seus sustentos da utilização destas áreas. O que se quer dizer é que os Danos Ambientais muitas vezes se tornam polêmicos, pois há sempre aqueles que defendem a sua validade com base na importância da atividade econômica, o que realmente no Direito Ambiental deveríamos considerar irrelevantes.

Pelo acima exposto em linhas gerais, a estrutura indenizatória consequentemente destes danos será esmiuçada dentro das próximas colunas devido aos seus resultados práticos. Logo no início já tem no ar esse prejuízo. Um exemplo que não podemos deixar de anotar é o de Mariana. Quantas centenas de pessoas foram atingidas em seu direito, quantas pessoas não tiveram condições de exercer suas atividades. Enfim, esses fatos vão continuar ocorrendo, e o tempo vai apagar a sua importância, como se no dia seguinte nada tivesse existido. Não basta, portanto, criarmos mecanismos legais para estruturar a indenização causada, é necessário também que a própria sociedade desenvolva meios permanentes de se insurgir quanto à diminuição patrimonial que repercuti em prejuízo que atinja a própria natureza.

É verdade que as situações ocorrentes geralmente não resultem em nada, embora a Lei proteja a vítima. Isso porque infelizmente não temos a continuidade da Proteção Ambiental, e muitas vezes há um desinteresse da administração em punir todos aqueles que de certa forma atuaram na composição da degradação do ambiente. É difícil esquecer que a parte mais frágil sempre é aquele que precisa sobreviver em lugares que podem ser contaminados por atitudes que se refletem em seu direito de ir e vir. Muitas vezes no acúmulo se atenua essas consequências, e os anos vão passando, e nada os beneficia; como já falei antes, o esquecimento toma conta de tudo.

Então o homem precisa se unir em meios permanentes, para de imediato sejam criados meios condizentes a restaurar o prejuízo causado ou ao menos amenizar suas consequências. O que não podemos deixar de fazer é uma permanente seleção de atos que sempre realcem esses prejuízos. Mariana volta a ser exemplo: quantas pessoas em si sofreram abatimentos em suas rendas em suas produções? Isso virou apenas um aspecto do dano causado sem qualquer indicação quanto a uma indenização individual protegendo a diminuição do patrimônio daqueles atingidos por essa ausência de defesa ambiental.