‘Não há abismo em que o Brasil caiba...’

'Está vivo quem pelea' (expressão do senso comum gaúcho).

Empresa Cidadã / 19:24 - 17 de set de 2019

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Esta edição da coluna Empresa-Cidadã é uma homenagem a Henrique George Mautner, ou simplesmente Jorge Mautner, nascido carioca, em 17 de janeiro de 1941, e crescido baiano pela própria vontade.

Entre outros, Jorge Mautner gravou um álbum duplo antológico, em dezembro de 1973, no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, direto de um espetáculo com a participação de diversos artistas, em comemoração aos 25 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Censurado pela ditadura da época, o álbum só foi liberado em 1979. Mais conhecido pela autoria das músicas Bem Te Viu e Maracatu Atômico, neste álbum também se encontra a gravação do Samba Dos Animais, dele e de Nelson Jacobina. Coisa de colecionador. É dele a frase otimista (vá lá que seja...), emprestada como título desta coluna: “Não há abismo em que o Brasil caiba...”

 

Direitos Humanos – estado da arte

A ONG Human Rights Watch acaba de divulgar, em seu site (hrw.org) o relatório 2019, tendo 2018 como ano-base. Dividido em 13 capítulos, cada um deles abordando um tema crítico da realidade dos direitos humanos, além de uma sessão específica sobre o Brasil, com artigos assinados por diferentes analistas. Nesta e nas próximas semanas, apresentaremos todos os 13 capítulos.

 

Direitos Trabalhistas

De janeiro a outubro, o Ministério do Trabalho identificou 1.246 casos de trabalhadores sujeitos a condições abusivas que, de acordo com a lei brasileira, são análogas à escravidão, como trabalho forçado ou condições degradantes de trabalho. Em resposta a uma decisão judicial, o Ministério do Trabalho publicou em abril uma lista de 166 empregadores sobre os quais havia imposto penalidades desde 2010 por empregar pessoas em condições de trabalho análogas à escravidão”.

Sobre este tema, a Comissão do Senado de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), com a participação de representantes e entidades de assistência social, debateu na segunda-feira (16 de setembro), sobre os riscos de aumento da miséria e da informalidade em decorrência da aprovação da reforma da Previdência. Ao abrir o debate, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a maioria dos senadores e deputados sequer conhece o texto da reforma, tida por ele como “a mais cruel de todos os tempos”. A proposta do Executivo (PEC 6/2019) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. O primeiro turno de votação no Plenário do Senado está previsto para 24 de setembro.

Senador Paim citou preocupações pontuais, como a aposentaria por invalidez, que atualmente é paga levando-se em conta a integralidade do salário. Ele disse que, a partir da promulgação dessa reforma, quem tiver um problema grave e não puder mais trabalhar vai se aposentar com a metade do salário. Isso vai gerar miséria, criticou.

O senador lembrou as aposentadorias especiais, como o caso dos trabalhadores das minas de carvão, que a partir da reforma terão uma idade mínima vinculada ao tempo de contribuição (hoje em dia só o tempo é considerado para fins de aposentadoria). A situação de metalúrgicos, professores e vigilantes também foi destacada pelo senador. Essa reforma prejudica gerações do passado, do presente e do futuro. Retira de quem está ganhando no trabalho formal e não resolve nada para aqueles que nem têm chance de um emprego formal.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que participou do debate, afirmou que a reforma da Previdência, da maneira como proposta, e aprovada na Câmara, será “uma violência contra aqueles que ganham menos, a camada mais pobre da sociedade brasileira”. Na avaliação dele, as medidas vão contra os ideais de fraternidade. Minhas digitais não estarão nessa proposta, diante da minha consciência de que 459 municípios brasileiros estão em extrema pobreza, 70 milhões de brasileiros estão na pobreza ou extrema pobreza e há 22 milhões de brasileiros desempregados ou subutilizados. Contarato fez um discurso firme de oposição ao governo Bolsonaro. Acusou o presidente de disseminar ódio, “quando deveria estar sendo instrumento de pacificação social”.

Marcela Gonçalves, assessora da Cáritas, ONG de assistência social ligada à Igreja Católica, leu trecho de uma carta do papa Francisco na qual ele chama à responsabilidade os cristãos quanto à assistência aos desempregados e suas famílias. O texto também destaca a importância do trabalho feminino, das garantias para a velhice e do direito à aposentadoria. Estamos observando o aumento da informalidade, com a perda dos empregos. Há uma minoria barulhenta, que já percebeu o aumento da miséria. Mas uma maioria ainda está silenciosa, em letargia, disse Marcela.

Maria Mello, representante da organização Intervozes Coletivo Brasil, que trabalha pelo direito à comunicação, levou à CDH um levantamento recente sobre o posicionamento da mídia e de especialistas consultados pelos meios de comunicação sobre a reforma da Previdência, no qual se constata que 64% dos especialistas consultados eram favoráveis à reforma, muitos deles ligados a consultorias empresariais. Cerca de 8% foram parcialmente favoráveis e 19% se colocaram contrários ao projeto.

Na audiência, os representantes de trabalhadores de baixa renda, como catadores de recicláveis, agricultores familiares e membros de cooperativa de economia solidária, manifestaram opinião de que, a atual crise de empregos, associada a uma Previdência que muitas vezes não chegará ao salário mínimo, deve criar uma classe de novos miseráveis.

O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Francisco Urbano Araújo Filho criticou a retirada de direitos que estaria vindo desde a reforma trabalhista. Ele criticou especialmente a possibilidade de, num acordo entre o empregado e o empregador, a multa por demissão sem justa causa não ser paga.

O representante do Fórum de Economia Solidária do DF e entorno, Marcelo Inácio de Sousa, reclamou da falta de um projeto de Estado que mostre não só como o trabalhador pagará a nova Previdência, mas como o dinheiro que será economizado será empregado em melhorias para a população. Eles dizem que vão economizar R$ 1 trilhão em dez anos. Ora, esse foi o dinheiro pago no ano passado com juros e amortização da dívida.

 

Mas não basta para ser livre

Ser forte, aguerrido e bravo

Povo que não tem virtudes

Acaba por ser escravo”

(Hino do Rio Grande do Sul)

Da Batalha do Fanfa à Carta de Alegrete, às memórias vivas de Bento Gonçalves, Anita e Giuseppe Garibaldi, João Goulart, Leonel Brizola, Alberto Pasqualini, Universindo Rodríguez Díaz, Lílian Celiberti e tantos mais, guerreiros natos nas lutas por ideais, esta lembrança pelo 20 de setembro.

Está vivo quem pelea” (expressão do senso comum gaúcho).

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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