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Não quero dinheiro: só quero amar

Seu Direito / 15 Janeiro 2018

A semana inteira

Fiquei esperando

Para te ver sorrindo

Para te ver cantando

Quando a gente ama

Não pensa em dinheiro

Só se quer amar

Se quer amar

Se quer amar”

(Tim Maia)

 

Tanto o casamento como a união estável pressupõem, via de regra, juras de amor eterno (“Até que a morte os separe”). Utopicamente falando, a união tem por base: agregação, comunhão, plenitude e felicidade. Contudo, o mundo não é cor-de-rosa, nem tem 50 tons de cinza. Um belo dia a fase do “vem cá meu bem” é trocada pela do “vem cá meus bens”. A festa acabou, o sonho se foi e dura realidade se apresenta. Amor e cabana não mais se completam, melhor mesmo Dolce Cabana. O pior momento, sem falar nos filhos, é a divisão dos bens. A pensão alimentícia dever ter por base o conhecido binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. O término da relação conjugal ou união de fato não enseja a extinção do dever de mútua assistência aos filhos, permanecendo entres outras obrigações o dever de alimentos aos filhos. O duro é entender o que é possibilidade para um e necessidade para outro.

Para Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves Farias (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 587-588), os alimentos podem ser concebidos como tudo o que se afigurar necessário para a manutenção da pessoa humana, compreendidos os mais diferentes valores necessários para uma vida digna, este conceito parte da clássica doutrina de Orlando Gomes: “alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si”.

Tenho percebido muitas dúvidas no que tange aos alimentos e verbas devidas em razão da relação de trabalho do alimentante. Segundo Maurício Godinho Delgado (DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 4ª ed. São Paulo: Ltr, 2005, p. 681 apud CAIRO JÚNIOR, José. Curso de Direito do Trabalho: Direito Individual e Direito Coletivo do Trabalho. 4ª ed. Salvador: Juspodivm, 2009, p. 308.), salário é o conjunto de parcelas contra prestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho. Possui natureza alimentar e é composto por: salário-base, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade, hora extra, transferência), prêmios, gratificações (tempo de serviço e natalina) e abonos. Via de regra, a pensão alimentícia é calculada sobre os rendimentos líquidos do alimentante, o valor bruto dos rendimentos subtraídos os descontos legais, tais como Imposto de Renda, contribuições previdenciária e sindical. É tese dominante que os alimentos não podem incidir sobre as verbas indenizatórias e as eventuais. Sobre o tema:

DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. JULGAMENTO SOB A TÉCNICA DO ART. 543-C DO CPC.

1. Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.

2. Julgamento do especial como representativo da controvérsia, na forma do art. 543-C do CPC e da Resolução 08/2008 do STJ - Procedimento de Julgamento de Recursos Repetitivos.

3. Recurso especial provido. (STJ, REsp 1106654 / RJ, Recurso Repetitivo tema 192)”

Questão controvertida diz respeito aos lucros e resultados recebidos pelo devedor de alimentos. Apesar da origem remota da PLR, antes da Revolução Industrial, no Brasil ainda não é regra consolidada, sendo prevista pela Constituição Federal de 1988, e regulamentado por normatividade infraconstitucional apenas no ano 2000. A Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI, da Constituição. A questão tem que ser interpretada a partir da natureza dessas verbas, se salarias ou indenizatórias. O Tribunal Superior do Trabalho fixou o entendimento de que o valor pago a título de participação em lucros e resultados tem natureza indenizatória e, ainda que paga em periodicidade diversa daquela estipulada na legislação de regência, não se transmuda em salário ou remuneração.

Já a ministra Nancy Andrighi entende que o ordenamento jurídico brasileiro desvincula o valor pago como pensão alimentícia da participação nos lucros e resultados de uma empresa. Esses valores são considerados de natureza indenizatória, eventual e dependente do desenvolvimento e do sucesso profissional no cumprimento das metas estabelecidas.

Em resumo: nem o Tim Maia dá jeito. Pode amar à vontade, mas a pensão dos filhos é sagrada, caso contrário em vez do amor, vem o xilindró!