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Não pode haver democracia com...

Desigualdade cresce através da forma inadequada como a tributação é utilizada.

Empresa-Cidadã / 22 Janeiro 2019 - 19:40

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O Rio de Janeiro foi a primeira paisagem cultural urbana declarada Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em decorrência da relação entre Homem e natureza, desde 1º de julho de 2012.

Para obter o reconhecimento internacional, foram quatro anos de trabalho conjunto entre o Iphan (www.iphan.gov.br), o Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br/), a Associação de Empreendedores Amigos da Unesco (www.unesco.org), além dos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro e parceiros privados e públicos, que criaram Comitês Institucional e Técnico para a elaboração do dossiê de candidatura.

Cerca de sete anos depois, em um momento difícil da sua História, a cidade é novamente contemplada pela Unesco, desta vez com o título de Primeira Capital Mundial da Arquitetura. A cidade sediará o Congresso União Internacional dos Arquitetos, em 2020, entre 19 e 26 de julho. Concorreram com o Rio pela titulação as cidades de Paris e Melbourne.

 

...tamanha concentração da renda e da riqueza

O relatório produzido pela Oxfam e distribuído na abertura do presente Fórum Econômico Mundial de Davos ressalta o nível alarmante de concentração da renda e da riqueza a que o mundo chegou. Esta moléstia econômica está fora de controle.

Dados iniciais são bastante para se constatar o tamanho do desastre. A fortuna dos bilionários ao redor do planeta cresceu 12%, equivalentes a US$ 2,5 bilhões ao dia, ou US$ 900 bilhões durante 2018. No mesmo período, a metade mais pobre da população do planeta, ou seja, 3,8 bilhões de pessoas, teve a sua riqueza reduzida em 11%.

O relatório da Oxfam, denominado “Bem Público ou Riqueza Privada”, apresentado, como de costume, às portas do Fórum de Davos, afirma que, desde a grande crise de 2007/2008, o número de bilionários cresceu de 1.125 (2008) para 2.208 (2018). Citando a revista especializada Forbes, o relatório afirma que o Brasil tinha, em 2018, 42 bilionários, com patrimônio acumulado de US$ 170,4 bilhões. Experimentando possíveis usos alternativos dos recursos que a concentração imobiliza, a Oxfam afirma que 0,5% da riqueza acumulada entre os mais ricos, representando apenas 1% do total da população, seria o bastante para escolarizar 262 milhões de crianças que hoje estão impedidas do estudo por razões materiais.

Enquanto isso, no Brasil, durante o governo de facto, recém-encerrado, foram perdoados impostos devidos por empresas no valor de R$ 47,4 bilhões, beneficiando cerca de 131 mil contribuintes em atraso. Além disso, dívidas com impostos, de R$ 59,5 bilhões foram parceladas em até 175 parcelas, com abatimento de até 90% do ônus de juros e 70% em multas.

O perdão, conhecido pela sigla de Refis, beneficia inadimplentes sem distinguir quem é inadimplente contumaz ou quem é eventual. Segundo o Leão, devedores habituais detêm dívida superior a R$ 150 milhões, dos quais 70% de empresas com faturamento anual superior a R$ 150 milhões. A generosidade com grandes devedores parece não ter ideologia. Em 2008, o então presidente Lula anistiou R$ 60,8 bilhões em impostos devidos, que acabam se tornando moeda de troca com parlamentares representando empresários ou eles próprios devedores.

O relatório Oxfam aborda a questão do crescimento da desigualdade através da forma inadequada como a tributação é utilizada. Segundo a ONG, o relatório se vale de dados extraídos do banco Credit Suisse (riqueza global) e da revista Forbes (patrimônio dos bilionários). No ano que passou, o contingente de pobres cresceu, e a desigualdade de renda no Brasil parou de cair, revertendo tendência de 15 anos.

O Brasil é visto pelo relatório da Oxfam como um dos países mais injustos. No país, os 10% mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os 10% mais ricos.

E a concentração da riqueza aumenta. No mundo, 43 pessoas detinham a mesma renda que a metade mais pobre da população do planeta, em 2017. Em 2018, esse fosso aumentou, já que 26 ricos bastavam para reunir a mesma riqueza que os 3,8 bilhões de pessoas mais pobres.

Não pode haver democracia com tamanha concentração de renda, riqueza e poder.

Três das mais significativas lideranças do planeta estão ausentes do Fórum Econômico Mundial Davos (WEF), Donald Trump, Emmanuel Macron, e Theresa May. Não farão falta, porém. Não será lá que a questão se resolverá.

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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