Números da arrecadação

Decisões Econômicas / 11 Maio 2017

Em uma coluna publicada numa das últimas sextas-feiras de abril, nos referimos à queda da arrecadação global do estado no primeiro trimestre deste ano. Hoje escreveremos sobre detalhes terríveis desses números que assombram os economistas estatais, torturam os servidores, aposentados e pensionistas, tanto quanto os prestadores de serviços, credores que são deste estado em convalescênça da inépcia das autoridades governamentais. Os números que seguem são partes do que o estado arrecadou, de acordo com a Emenda Constitucional 53, de 19 de novembro de 2006, no mês de janeiro, com uma previsão de R$ 6,232 bilhões, e uma arrecadação de R$ 560,851 milhões. Deste total foram R$ 79,928 milhões do IPVA; R$ 417,159 milhões de ICMS; R$ 13,414 ICMS Simples; R$ 22,240 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 7,955 milhões do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além de R$ 249,503 mil da Dívida Ativa do IPVA e R$ 1,291 milhão da Dívida Ativa do ICMS Tributário.

Em fevereiro, a arrecadação do IPVA melhorou um pouco, subiu para R$ 153,614 milhões; a do ICMS, cuja previsão caiu de R$ 5 bilhões para R$ 4,632 bilhões, sofreu uma alta, passando de R$ 417,159 milhões para R$ 792,848 milhões; o FPE subiu de R$ 22,240 mil para R$ 51,594 milhões; e o IPI passou de R$ 7,955 para R$ 16,702 milhões. Em março, a arrecadação do IPVA foi para R$ 199,810 milhões; a do ICMS, para R$ 1,170 bilhão; a do FPE, para R$ 69,460 milhões; e a do IPI chegou a R$ 23,576 milhões.

Os números refletem uma tendência de melhora na economia, mas ainda estão longe de alcançar o patamar ideal e desejado pelo governador Luiz Fernando Pezão, pois a arrecadação global ainda não ultrapassou a barreira dos 50% das previsões previstas para este ano pela secretaria estadual de Fazenda.

 

Equilíbrio fiscal

Os deputados continuam avaliando na Alerj a mensagem do governador Luiz Fernando Pezão propondo a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, a ser gerido pelas secretarias estaduais de Fazenda, Casa Civil, Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços e de Planejamento e Gestão. O Fundo será formado por 10% aplicado sobre o montante da diferença entre o valor do imposto calculado com a utilização de benefício ou incentivo fiscal, concedido às empresas contribuintes do ICMS; dotações orçamentárias, rendimentos de aplicações financeiras dos próprios recursos e outras receitas que venham a ser legalmente destinadas.

 

Termos aditivos

O comando da PM autorizou a Diretoria Financeira a promover a assinatura de dois termos aditivos, respectivamente, aos contratos das empresas Anil Lab Comércio e Representações, no valor de R$ 1,822 milhão, e Liderança Limpeza e Conservação, de R$ 5,709 milhões, totalizando R$ 7,531 milhões. O contrato com a Anil Lab visa a aquisição de reagente químico para testes bioquímicos para automação, e o da Liderança destina-se à cozinha e à copa das unidades da PM.

 

Alienação

O Rioprevidência está alienando mais um imóvel de sua propriedade, na Rua Sete de Setembro, 174, no Centro do Rio, avaliado em R$ 1,830 milhão.

 

Despesas com pessoal

De janeiro a dezembro de 2016, a Câmara Municipal do Rio teve uma despesa com pessoal de R$ 447,176 milhões para um orçamento de R$ 2,435 bilhões, conforme relatório da Contadoria-Geral, publicado no DCM de 3 de fevereiro deste ano. O restante desse orçamento do Legislativo carioca deve ter ido para despesas de custeio e pagamento dos senhores vereadores.

 

Secretário de saúde Luiz Antônio de Souza

UPAS 24 Horas

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior (foto), assinou a Resolução 1511, de 27 de abril último, transferindo R$ 86,4 milhões para a manutenção das UPAS 24 Horas da Baixada Fluminense, Regiões dos Lagos, Sul, Norte e Noroeste Fluminense. Os recursos são para todo o exercício financeiro de 2017.

 

Águas e esgotos

Consórcio de Operação Contínua, formado pelas empresas Spil e Dimensional para manutenção e operação de água e esgotamento sanitário na Baixada e Zona Oeste do Rio, vai receber R$ 87,104 milhões. O processo foi homologado, sem licitação, mas o dinheiro ainda não foi liberado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

 

Resíduos sólidos

Três empresas – Kioto Ambiental e Servioeste Rio de Janeiro, contratadas pela secretaria estadual de Segurança; e Rodocon Construções Rodoviárias, a serviço da Fundação Estadual de Saúde – vão receber R$ 1,202 milhão para coleta e tratamento de resíduos sólidos. A Fundação também contratou a Elevadores Alpha, por R$ 740,4 mil, para fazer manutenção dos elevadores.