MP quer impedir nomeação de Eduardo como embaixador

Governo deve observar critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática.

Política / 21:53 - 13 de ago de 2019

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O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta segunda-feira com ação civil pública na Justiça Federal para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) ao cargo de embaixador nos EUA.
A ação defende que o governo observe critérios para a escolha de embaixadores de fora da carreira diplomática, como reconhecido mérito em atividades diplomáticas, relevantes serviços diplomáticos prestados ao país e, pelo menos, três anos de experiência de atividades nesse sentido.
No caso de a pessoa indicada para uma embaixada não cumprir tais requisitos, o MPF quer que a Justiça revogue ou suste qualquer tipo de trâmite de nomeação neste sentido.
Na sexta-feira passada, o Governo Trump havia formalizado o aval para a indicação de Eduardo Bolsonaro, razão pela qual se espera que o presidente indique formalmente seu nome ao Congresso nos próximos dias. Em seguida, Eduardo Bolsonaro deverá ser submetido a uma sabatina na Comissão de Relações Exteriores do Senado, que deverá aprovar ou não sua indicação para o cargo.

Na última sexta-feira, o Cidadania entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a nomeação, alegando caso de nepotismo. A embaixada brasileira nos EUA está acéfala desde abril, quando o governo decidiu transferir o então embaixador Sergio Amaral para um escritório de representação da Chancelaria em São Paulo.
Também é aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a proposta que inclui no texto constitucional proibição de que integrantes do poder público nomeiem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargo em comissão, ou função de confiança, no mesmo órgão em que atuam (PEC 120/2019). Pelo menos metade dos 81 senadores já assinaram a PEC, que é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
 

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