MP aponta fraude de empresas de ônibus

Empresas podem ressarcir em R$ 1,8 bilhão para a Prefeitura de SP.

São Paulo / 23:21 - 23 de jan de 2020

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Empresas descumprindo os contratos de licitação do sistema de ônibus da capital paulista, não realizando investimentos, recebendo valores maiores que os contratados e substituindo empresas nos consórcios de forma fraudulenta. E a São Paulo Transportes (SPTrans) sendo conivente com essa situação.

Estes são alguns dos apontamentos que o promotor do Patrimônio Público Ricardo Manuel Castro incluiu na Ação Civil Pública apresentada à Justiça paulista na última segunda-feira. Ele quer que empresas de ônibus do Grupo Ruas, do empresário José Ruas Vaz, e oito ex-presidentes da SPTrans ressarçam a prefeitura de São Paulo em R$ 1,8 bilhão.

Utilizando documentos do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da 1ª Delegacia de Polícia da Divisão e Investigações Sobre Crimes Contra a Administração, o promotor apontou, entre outros problemas, a prática de alteração fraudulenta de contratos e sucessão tributária pelo Grupo Ruas. Castro cita, por exemplo, como o Consórcio Plus substituiu a Viação Itaim Paulista pela VIP Transporte Urbano, em 2006, para escapar de um processo de execução fiscal contra a primeira. Com isso, Ruas teria conseguido extinguir uma penhora de seus rendimentos, que deviam ser retidos pela SPTrans e remetidos à União.

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