Movimento diz que indicação de Aras para PGR ignora lista tríplice

Segundo Movimento do Ministério Público Democrático, nome de novo PGR é retrocesso democrático.

Política / 14:22 - 10 de set de 2019

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Em nota, o Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), associação de membros do Ministério Público, por sua diretoria, amanifestou-se contrário à indicado do subprocurador da República Augusto Aras, pelo presidente Jair Bolsonaro, à vaga de procurador-geral da República.

Sgeundo o comunicado, "a indicação anunciada, embora formalmente legal, deixou de levar em consideração a vontade dos membros do Ministério Público Federal expressa em eleição que culminou na elaboração da lista tríplice. A decisão desconsidera a contribuição da classe como se fosse desimportante num momento em que todas as atenções da opinião pública estão voltadas para a continuidade das operações de combate à corrupção. Chefiar uma instituição exige liderança, e essa qualidade se obtém nas urnas, especialmente em regimes democráticos. Nomear quem não quis se sujeitar ao debate, transforma a indicação em ato exclusivamente pessoal do presidente, denotando desapreço pela instituição ou má compreensão de seu papel constitucional."

A nota lembra que "o Ministério Público não mais exerce, desde a Constituição de 1988, o papel de advogado-geral da União; para isso há outro órgão, este, sim, de livre comando do chefe do Executivo. A instituição não mais integra o Poder Executivo, pois passou a ser considerada função essencial à Justiça. Não compete ao Ministério Público fazer a defesa de qualquer governo, nem de suas ideologias. O MP foi elevado, pelo constituinte, ao papel de voz da sociedade em juízo e fora dele. Sua obrigação é a de defender os valores consagrados na Constituição: a Democracia, a República, os direitos fundamentais da pessoa humana, o patrimônio público, o meio ambiente, e muitos outros. Não figura no rol das atribuições constitucionais do Ministério Público, desde 1988, a defesa do governo. Semelhante pretensão é um retrocesso enorme, fruto de uma visão desatualizada da instituição."

O texto encerra dizendo que "a adoção do sistema de lista tríplice, já existente nos Estados, reconhece a necessidade de assegurar a autonomia da administração do Ministério Público, condição imprescindível para o desempenho eficiente de suas importantes funções. O Senado Federal terá, agora, o importante papel de sabatinar o indicado, e fazer prevalecer uma nomeação que seja adequada à relevância do país e do Ministério Público, e atenda aos anseios da população. A cidadania está consciente e, seguramente, acompanhará o desenrolar desse fato."

 

Reunião com líderes do Senado - Nesta terça, Augusto Aras participa da reunião do colégio de líderes do Senado, marcada para as 15h. O convite foi feito pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

"Ele me disse que está com disposição de visitar todos os 81 senadores, e da mesma forma que eu tratei com outras as instituições, com os outros órgãos do governo, eu também quero dar esse prestígio à Procuradoria-Geral da República na figura do indicado do presidente", disse Alcolumbre, que terá um encontro reservado com Aras antes da reunião de líderes.

e autoridades. Na lista dos que já participaram, estão os ministros da Cidadania, Osmar Terra; da Casa Civil, Onyx Lorenzonni, e da Economia, Paulo Guedes.

Alcolumbre disse que a receptividade dos senadores sobre a presença dele na reunião de hoje foi boa e que o subprocurador está fazendo o que todo candidato deve fazer, que é pedir votos.

Fora da tradicional lista tríplice, feita por integrantes do próprio Ministério Público, desde ontem Aras começou a ser visto pelos corredores do Senado e em gabinetes de parlamentares.

A expectativa é de que a indicação de Augusto Aras chegue ainda hoje ao Senado. Assim que chegar, o documento é lido em uma sessão plenária da Casa e enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, em seguida, designa um relator, que vai elaborar um parecer sobre a constitucionalidade da indicação. Assim que esse relatório for concluído, será lido em reunião da comissão. A partir daí é dado prazo de vista coletiva por uma semana e o indicado é sabatinado na comissão. No mesmo dia da sabatina, se houver pedido de urgência, o nome do subprocurador já deverá ser votado no plenário da Casa, onde precisará do apoio de 41 senadores. Tanto na CCJ, como no plenário, a votação é secreta.

 

Com informações da Agência Brasil

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