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Modelo de financiamento eleitoral no Brasil é ineficaz, diz FGV

Para ministro Luís Roberto Barroso, do STF, Brasil precisa de uma reforma eleitoral: 'sistema funciona mal e temos que repensá-lo'.

Política / 13 Maio 2019 - 14:53

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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Fundação Brava lançaram hoje o estudo "Os Custos da Campanha Eleitoral no Brasil: Uma análise baseada em evidência". A pesquisa é baseada em três pilares: a influência do dinheiro nos resultados eleitorais; o percentual dos recursos de campanha que não foram declarados à Justiça Eleitoral; e como a legislação brasileira sobre financiamento se comparara com a adotada em outros países.

O estudo traz como análise as candidaturas presidenciais e para deputado federal, uma vez que a eleição desses representantes tem sido o objeto da maioria das propostas de reforma política. Ao mesmo tempo, detalha os métodos de persuasão da era digital e o protagonismo da tecnologia na redução dos gastos eleitorais.

De 1994 a 2014, as eleições se tornaram cada vez mais caras e, ao mesmo tempo, o financiamento eleitoral foi se concentrando principalmente em poucas empresas ou grupos empresariais, responsáveis por doações milionárias e com interesse direto em licitações, regulações ou benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Por outro lado, o financiamento predominantemente público pode levar à formação de partidos "estatais", onde a garantia dos recursos reduziria o interesse em buscar o apoio financeiro dos eleitores para a campanha eleitoral.

A pesquisa mostra que a tecnologia teve papel fundamental na redução do gasto dos candidatos. De acordo com o levantamento, as despesas dos eleitos em 2014 com publicidade e operações foram de aproximadamente R$ 600 e R$ 300 milhões. Em 2018, os valores caíram consideravelmente, chegando a R$ 450 e R$ 180 milhões, respectivamente, uma redução total de mais de R$ 250 milhões.

De acordo com Letícia Piccolotto, presidente-executiva da Fundação Brava, um avanço já consolidado entre a opinião pública é o benefício que a tecnologia trouxe, tanto para a transparência no uso dos recursos como na redução dos custos das campanhas. "Ferramentas como o crowndfounding permitiram em 2018 que a sociedade se sentisse participativa do mandato. O debate fundamental que temos que fazer daqui para frente é como a tecnologia pode continuar impactando de forma democrática o processo eleitoral brasileiro", afirma.

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o Brasil precisa de uma reforma eleitoral que permita aproximar os cidadãos da política. "O sistema funciona mal e temos que repensá-lo. O mais importante neste momento é fortalecer a democracia incentivando a participação das pessoas físicas no processo eleitoral", falou. Segundo ele, o próximo sistema eleitoral deve ser baseado em três pilares: "aumentar a representatividade do Parlamento; baratear o custo das eleições; e facilitar a governabilidade", concluiu Barroso.

Depois de passar pela primeira eleição geral financiada exclusivamente com recursos públicos e de pessoas físicas, o Brasil estuda novas alterações nas regras do pleito. Uma alternativa apontada pelo levantamento são os chamados "matching funds". Nessa estrutura, o poder público complementa as pequenas doações recebidas de pessoas físicas. Na Alemanha, por exemplo, o Estado paga € 0,38 para cada € 1 recebido de cidadãos que doarem até € 3.300. Mecanismo semelhante também acontece nos EUA, ou seja, os partidos políticos são incentivados a mobilizarem pessoas para que façam pequenas doações.

George Avelino, pesquisador da FGV e responsável pelo estudo, analisou o sistema de financiamento e fez uma previsão da próxima reforma eleitoral. "Em resumo, houve queda na concentração de recursos, mas o cenário ainda não é o ideal. A gente conseguiu melhorar razoavelmente a competitividade, mas não podemos implementar um novo modelo mais justo e democrático", concluiu Avelino.

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