Migrações: acordo entre União Europeia e Turquia é questionado

Internacional / 12:22 - 17 de mar de 2016

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A União Europeia vai abandonar as suas "obrigações legais fundamentais" e usar pessoas como "moeda de troca" se transferir para a Turquia a responsabilidade pelos refugiados que fogem de conflitos no Médio Oriente, alertou hoje a organização humanitária Oxfam. Destacou, em comunicado, que, caso se confirme o pré-acordo entre a UE e a Turquia sobre a devolução de refugiados, será estabelecido "um perigoso precedente em que os direitos humanos deixariam de ser uma questão essencial". A responsável da Oxfam pelo dossiê das migrações, Sara Tesorieri, disse hoje que "não há dúvidas de que a UE e a Turquia devem trabalhar juntas e precisam uma da outra", mas acusou que "o acordo entre elas utiliza as pessoas como moeda de troca". Tesorieri apelou para que, "quando se reunirem esta sexta-feira, os líderes europeus e turcos devem colocar os direitos humanos à frente das outras questões". Para a Oxfam, há elementos do acordo proposto entre Bruxelas e Ancara que, "na sua forma atual, podem violar potencialmente a legislação internacional e os direitos fundamentais das pessoas, incluindo o direito a pedir asilo". Os Estados-membros da UE deverão ser chamados a colaborar, "com todos os meios", com a Grécia, no retorno de migrantes irregulares para a Turquia, segundo as conclusões do Conselho Europeu, que se reúne até esta sexta-feira em Bruxelas. No contexto do plano de ação conjunta com a Turquia e de seu aprofundamento, as conclusões do encontro indicam o uso de "todos os meios" no apoio à Grécia, lembrando que os países podem colaborar, em curto prazo, com guardas fronteiriços, especialistas em asilo e intérpretes. O documento preparado para a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo inclui a necessidade de uma estratégia global para responder à crise migratória, com foco no controle das fronteiras externas. Na lista de medidas está também a maior capacidade de recepção e de registro de migrantes (hotspots) e de concretizar a ajuda de emergência humanitária na Grécia. "Os Estados-membros são convidados a fazer contribuições adicionais, no âmbito do mecanismo de Proteção Civil, assim como na base de apoio humanitário bilateral", acrescenta o documento. Com o número de refugiados prontos a serem recolocados superior às vagas oferecidas, os países devem rapidamente oferecer mais acolhimentos, diz o texto. Após as conclusões da cúpula de fevereiro, o conselho deverá ainda apelar ao Banco Europeu de Investimento para que apresente, em junho, iniciativa específica de financiamento adicional com vistas ao "crescimento sustentável, infraestruturas vitais e coesão social" dos vizinhos dos países do Sul e dos Bálcãs. O avanço na reforma do sistema de asilo, na criação de uma guarda fronteiriça e a luta contra traficantes que fazem a travessia irregular de pessoas para a Europa também constam das conclusões. A cúpula vai discutir ainda as questões do emprego, crescimento e da competitividade, as dificuldades no setor do aço e os avanços que podem ser feitos no âmbito da Conferência de Paris sobre Clima. Agência Brasil, citando a Lusa

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