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Migalhas dormidas do teu pão

Atraso na fila de banco configura dano moral coletivo.

Seu Direito / 16:51 - 18 de Fev de 2019

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Eu estou perdido

Sem pai nem mãe

Bem na porta da tua casa

Eu tô pedindo

A tua mão

E um pouquinho do braço

Migalhas dormidas do teu pão

Raspas e restos

Me interessam

Pequenas poções de ilusão

Mentiras sinceras me interessam

Me interessam

Eu estou pedindo

A tua mão

Me leve para qualquer lado

Só um pouquinho

De proteção

Ao maior…

Cazuza

E todo dia a mesma cena: reclamação nas filas dos bancos pela demora de atendimento. Alguns nem ligam, pois usam daquele tempo para falar mal da vida dos outros, colocar as fofocas de lado, ou algo assim. Entendimento recente do STJ entendeu que não é bem assim. Quando as agências bancárias não prestarem atendimento de serviço presencial conforme os padrões de qualidade previstos em lei municipal ou federal, impondo à sociedade desperdício de tempo e violando o interesse social de máximo aproveitamento dos recursos produtivos, incorrem em dano moral coletivo:

Sob o prisma individual, a jurisprudência maciça desta Corte adota o entendimento de que ‘a mera invocação de legislação municipal que estabelece tempo máximo de espera em fila de banco não é suficiente para ensejar o direito à indenização’, sendo, para tanto, necessária a prova de alguma ‘intercorrência que pudesse abalar a honra do autor ou causar-lhe situação de dor, sofrimento ou humilhação’”

De acordo com a ação, as agências do Banco do Estado de Sergipe (Banese) descumpriam lei municipal que previa tempo máximo de espera nas filas de 15 minutos em dias normais e de 30 minutos em dias especiais (véspera de feriados prolongados, dia de pagamento de funcionários públicos etc.). A Defensoria verificou ainda a falta de assentos especiais e de sanitários e dificuldade de acessibilidade. O juízo de primeiro grau condenou o banco a fazer as mudanças estruturais necessárias e a disponibilizar pessoal suficiente para o atendimento nos caixas. Tudo deveria ser cumprido no prazo de 90 dias, para que fosse possível observar o tempo máximo de espera na fila de atendimento. Além disso, fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil.

A decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que considerou não ter sido demonstrado o descumprimento de determinações legais a ponto de causar “significativa agressão ao patrimônio de toda a coletividade”. Por isso, afastou o dano moral coletivo, mas manteve a imposição ao banco da obrigação de promover as mudanças estruturais e de pessoal.

A ministra Nancy Andrighi, ao julgar a ação que chegou no STJ, condenou a “intolerável e injusta perda do tempo útil do consumidor” decorrente do “desrespeito voluntário das garantias legais, com o nítido intuito de otimizar o lucro em prejuízo da qualidade do serviço”. Segundo a ministra, a violação aos deveres de qualidade do atendimento presencial, exigindo do consumidor tempo muito superior aos limites fixados pela legislação municipal pertinente (Lei 3.441/2007), “infringe valores essenciais da sociedade e possui, ao contrário do afirmado pelo acórdão recorrido, os atributos da gravidade e intolerabilidade, não configurando mera infringência à lei ou ao contrato”, sendo “suficiente para a configuração do dano moral coletivo”.

Justa a decisão. O brasileiro já é um povo que tem seus direitos tão duramente sorrateados que, quando alguém reconhece direitos básicos, parece que estamos nos contentando com migalhas. Não! Basta de nos acostumarmos com sobras! Temos que lutar pelo que nos pertence por direito. Em resumo: já dizia Cazuza, migalhas dormidas do teu pão me interessam!

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