Metade dos profissionais considera a reforma trabalhista ruim ou péssima

Conjuntura / 12 Julho 2017

Metade dos profissionais considera a reforma trabalhista ruim ou péssima. É o que aponta pesquisa realizada pelo portal Vagas.com. De acordo com o levantamento, outras propostas também foram mal avaliadas (ruim ou péssima), como terceirização em qualquer atividade (57%), trabalho intermitente (60%), rescisão contratual de comum acordo (67%) e rebaixamento de cargo (67%).

O estudo "Reforma Trabalhista" foi realizado em junho deste ano, por e-mail, para uma amostra da base de currículos cadastrados no portal. Dos 3.011 respondentes, foram abordadas questões relacionadas ao nível de conhecimento e de interesse da reforma, além da avaliação de algumas propostas contempladas no projeto. Essa base é composta, em sua maioria, por homens (57%), com idade média de 34 anos e formação superior (61%), sendo 78% da Região Sudeste e 30% empregados.

Quando questionados sobre o conhecimento do tema reforma trabalhista, apenas 12% disseram conhecer a proposta na íntegra, 3% desconheciam o assunto e a grande maioria (85%) disse conhecer um pouco: somente por manchetes, notícias e comentários. No entanto, 63% afirmaram ter muito interesse sobre o tema e 30% "algum interesse". Avaliam como boa ou muito boa, 41%, enquanto 6% consideram indiferente as propostas apresentadas e 3% não têm opinião sobre o assunto.

Entre as propostas de alteração mais bem avaliadas, que contemplam as opções "boa" e "muito boa", estão o fim da Contribuição Sindical (com 81%) e a regulamentação do teletrabalho, mais conhecido como homeoffice, com 80%. Destaca-se nesses itens, os respondentes pós-graduados (87%) que são os que mais apoiam essa mudança. Com grande destaque encontra-se também o item férias parceladas, com 47% de avaliações positivas, onde 61% dos respondentes possuíam alto nível de escolaridade.

As horas extras, que passaram do limite de duas para até quatro horas diárias, chegando a uma jornada de 12 horas por dia, surpreendentemente foi avaliada como positiva por 76% dos participantes.

Paradoxalmente, diante da rejeição da Contribuição Sindical, a proposta de representação por empresa, que pode ser uma alternativa à organização sindical, também foi avaliada positivamente por 56% dos participantes da pesquisa.

- Outro dado relevante da pesquisa, é a percepção para 58% dos respondentes que as propostas beneficiarão mais as empresas; para 27% beneficiarão ambos (empresas e funcionários) e 13% que não possuem opinião formada. Somente 2% alegam que os trabalhadores ganharão mais que as empresas com as mudanças - observa Rafael Urbano, especialista em pesquisa do Vagas.com.

As alterações que sofreram maior rejeição foram rebaixamento de cargo e rescisão contratual de comum acordo, com as opções "ruim" e "muito ruim" somando 67%, seguida por trabalho intermitente e terceirização em qualquer atividade, com 60% e 57%, respectivamente. Vale destacar os respondentes de nível superior para o quesito terceirização em qualquer atividade (58%) e o alto índice de mulheres com menções negativas nestes itens: rebaixamento de cargo (67%), rescisão contratual de comum acordo (72%), trabalho intermitente (57%) e terceirização em qualquer atividade (62%)

- No geral, quando olhamos esta avaliação, vemos que os mais escolarizados com pós-graduação, idade a partir de 40 anos e, principalmente homens, acreditam que as medidas são positivas. Em contraponto, os respondentes com menor escolaridade (Ensino Fundamental e Médio) e as mulheres possuem uma visão contrária das propostas - conclui Urbano.

 

Texto vai à sanção - Como o texto aprovado ontem pelo Senado não sofreu alterações no plenário, o PLC 38/2017 segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

O plenário rejeitou 178 emendas de senadores. O PT apresentou dois destaques para votação em separado retirando da reforma o trabalho intermitente e a presença de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PSB tentou derrubar a prevalência do negociado sobre o legislado. Mas o plenário também derrubou os três destaques.

Antes de votar o texto principal, parlamentares discutiram pontos da reforma. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou para a possibilidade de trabalhadores serem substituídos por pessoas jurídicas. Segundo ela, isso provocaria perda de direitos.

- O trabalhador perde o 13º salário, perde as férias, perde o descanso semanal remunerado. É isso que está escrito aqui. Nós não estamos inventando - afirmou Vanessa.

O senador Benedito de Lira (PP-AL) discordou.

- Fala-se tanto que estamos arrancando direitos do trabalhador. Mas não vi ninguém mostrar aqui um único item da Constituição onde estão encravados os direitos do trabalhador. É uma inconsequência dizer que uma lei ordinária revoga dispositivo da Constituição - afirmou Benedito.

O senador Paulo Paim (PT-RS) lamentou a aprovação da reforma trabalhista.

- Este momento será marcado para sempre a ferro e fogo nas nossas histórias. Jamais será esquecido. O Brasil está sangrando. Não podemos ser Judas nem Pôncio Pilatos, lavando as mãos e dizendo: "O que a Câmara decidiu, com 200 variações, está decidido, e o presidente de plantão que decida, porque nós vamos nos omitir" - disse Paim.

O líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comemorou a aprovação. Ele voltou a afirmar que o Palácio do Planalto vai promover ajustes no projeto, seja por meio de veto ou de uma medida provisória. Para Jucá, o texto promove a geração de empregos.

- Essa lei é moderna, vai criar oportunidade principalmente para os jovens terem a condição do primeiro emprego. Hoje o desemprego é muito grande, mas quem mais sofre é a juventude - afirmou Jucá.

Durante a votação do último destaque, sobre o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres, senadoras favoráveis à reforma trabalhista comentaram a ocupação da Mesa por parlamentares da oposição. As senadoras Ana Amélia (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Simone Tebet (PMDB-MS) disseram defender os direitos das trabalhadoras e confiar nas mudanças prometidas pelo Palácio do Planalto.

 

Advogada analisa como positivo - Segundo a advogada Maria Carolina Seifriz Lima, sócia do escritório Andrade Maia, a chamada "modernização" da lei trará bastante impacto na realidade das empresas, sendo fundamental busquem assessoria jurídica especializada para uma adequação rápida e precisa às novas regras, pois mudanças inadequadas ou ineficazes, por desconhecimento, serão aptas a acarretar condenações judiciais em montantes elevados.

- Um dos principais pontos aprovados diz com a autonomia concedida às partes, seja de forma individual ou coletiva, para a definição das cláusulas que regerão as relações de trabalho. Logo, a apoio do advogado será essencial para a análise do que será, ou não, possível negociar. O líder do governo já sinalizou que a Presidência da República irá modificar alguns pontos do texto final aprovado, seja através de vetos ou medida provisória. Então, alguns pontos poderão ainda ser modificados, especialmente no que diz com a questão das gestantes, já mencionada, com o trabalho intermitente e com a jornada 12x36. Especificamente com relação a este último ponto, ao que tudo indica, sua estipulação será restrita à negociação coletiva, o que, vale dizer, já era usualmente adotado na prática por diversas categorias (como vigilantes, médicos, enfermeiros) e chancelado pela jurisprudência. De qualquer sorte, permanece esse novo paradigma de liberdade e autonomia nas relações de trabalho, próprio do mundo atual, o que deve ser conduzido com muita cautela pelos empregadores, tendo em vista a imprevisibilidade das decisões judiciais a serem proferidas à luz dessa nova regulamentação.

 

Com informações da Agência Senado