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Meio grávida?

STF possui consolidada jurisprudência no sentido de assegurar à gestante a estabilidade provisória

Seu Direito / 12 Novembro 2018

A lei garante a estabilidade da empregada gestante a partir da confirmação da gravidez, inclusive no caso do contrato de experiência ou determinado. Estipula ainda que o período de licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Questão interessante gira em torno de quando a gravidez ocorre durante o aviso prévio. O art. 391-A da CLT diz que a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória. O Supremo Tribunal Federal possui consolidada jurisprudência no sentido de assegurar à gestante a estabilidade provisória, conforme pode ser ainda observado:

Agravo regimental no recurso extraordinário. Servidora gestante. Cargo em comissão. Exoneração. Licença-maternidade. Estabilidade provisória. Indenização. Possibilidade. 1. As servidoras públicas, em estado gestacional, ainda que detentoras apenas de cargo em comissão, têm direto à licença-maternidade e à estabilidade provisória, nos termos do art. 7º, inciso XVIII, c/c o art. 39, § 3º, da Constituição Federal, e art. 10, inciso II, alínea b, do ADCT. 2. Agravo regimental não provido. (RE 420839 AgR, Relator (a): Min. Dias Toffoli, Primeira Turma, julgado em 20/3/2012, Acórdão Eletrônico DJe-081 Divulg 25-4-2012 Public 26-4-2012)”

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou no período de aviso-prévio. A decisão considera que o tempo de aviso prévio integra o contrato de trabalho e, portanto, a concepção ocorreu durante a sua vigência. Dispensada do emprego em 24/5/2010, com aviso-prévio indenizado, ela realizou exame dois dias depois, em 26/5/2010, o exame de gravidez apresentou resultado negativo, contudo no 23/6/2010, a gravidez foi constatada por ultrassonografia.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) indeferiu pedido de indenização estabilitária sob o fundamento que a empresa não demitiu a empregada em razão da gravidez. Contudo, a Oitava Turma do TST não conheceu do recurso da empregada, destacando que não se poderia concluir de forma inequívoca que ela engravidou durante o contrato de trabalho. A empregada comprovou que a ultrassonografia realizada em 23/6/2010 atestava que a gravidez contava com cinco semanas e seis dias e, portanto, ocorreu durante o aviso-prévio, o qual deve ser considerado para todos os fins.

O TST acolheu o fato alegado pela empregada: “Embora o TRT registre que a gravidez foi constatada mais de quatro semanas após a dispensa, e em que pese a omissão sobre as datas de início e término do aviso-prévio, está claro que este estava em curso quando o exame foi realizado”. Não procede o argumento que não poderia concluir que a empregada engravidou durante o pacto laboral, pois bastaria um exame mais preciso para atestar a gravidez da empregada.

Em resumo: a mulher não pode estar meio grávida.