Meio ambiente e prevenção dos danos ambientais

É preciso repensar se os benefícios constatados pelos novos recursos tecnológicos são regulados pelos instrumentos adequados.

Meio Ambiente / 17:58 - 18 de out de 2019

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

A adoção de instrumentos econômicos preventivos e compensatórios pela maioria dos países ocidentais diante da poluição ambiental do ar e águas ocorreu apenas no final da década de oitenta do século XX. .Apenas entre 1972, ano em que se realizou a Conferência de Estocolmo, e 1992, quando teve lugar a Conferência do Rio (Eco-92), fixou-se a atenção em medidas de controle de emissão, com a exigência de “licenças” para as emissões poluentes.

As inúmeras tragédias ecológicas que ocorreram e os crescentes efeitos das externalidades negativas decorrentes do desenvolvimento industrial reclamavam a adoção de medidas eficazes de prevenção: o desastre da usina nuclear de Chernobyl (1986), com a explosão de um reator nuclear; do petroleiro Exxon-Valdez (1989), com o derrame de 11 milhões de galões de petróleo próximo à costa do Alasca; o de Bhopal na Índia (1982), com o escape de metil-isocianato da fábrica da Union Carbide; o do petroleiro Prestige, na Costa noroeste da Espanha (2002); o derramamento, por um navio mercante, de nitrato de amônio na baía de Moreton, na Austrália (2009); o derramamento de petróleo no Golfo do México nos EUA (2010), e tantos outros.

Atualmente vemos o derramamento de petróleo que atinge a costa brasileira com prejuízo aos ecossistemas marinhos e à população. A situação, até agora sem o cabível esclarecimento de suas causas e origens, demonstra as falhas no sistema de prevenção dos riscos.

Em 1989 e 1990, a precaução foi consagrada como princípio geral da política ambiental, pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa, e foi, universalmente, consagrado na Declaração do Rio de Janeiro de 1992 (Princípio 15). Atualmente a precaução vem sendo cada vez mais questionada por ter uma aplicação demasiadamente vaga, podendo comprometer o progresso e bem-estar que os riscos também possam gerar.

Apesar das novas tecnologias significarem diversos benefícios, tornaram necessária uma avaliação séria dos riscos ao meio ambiente, inclusive, com ampla conscientização da população por intermédio dos meios científicos. A jurisprudência traz vários exemplos desses riscos, como a manipulação genética dos alimentos, a comercialização de produtos perigosos à saúde humana e animal, os testes nucleares em espaços marinhos ou mesmo a instalação de antenas de telecomunicação móveis. Dessa forma é preciso repensar se os benefícios constatados pelos novos recursos tecnológicos devem ser regulados pelos instrumentos adequados, caso em que a precaução, pode ser um precioso instrumento, sem comprometer a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Nessa linha, a internalização dos danos que possam vir a ser gerados pela poluição, ou pelas “externalidades negativas”, exigem a aplicação dos instrumentos da precaução, da prevenção e do usuário-pagador, ao lado dos mecanismos normativos de controle das emissões, para se alcançar eficiência e melhor funcionamento do mercado.

Não é apenas na relação custo-benefício que deve ser procurada a fórmula do conteúdo do desenvolvimento sustentável. Essa relação postula, no caso da poluição ambiental, que o efeito precisa ser reduzido tão somente para que o custo de reparação de um dano ambiental seja maior que o custo de sua proteção. O desenvolvimento sustentável deve envolver uma visão do custo coletivo com a compreensão holística da produção social da natureza para as presentes e futuras gerações.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor